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NOTA OFICIAL - Sobre deferimento de liminar de reintegração de posse de unidades ocupadas

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NOTA OFICIAL

 

Diante da decisão da 7ª Vara Federal, que trata do deferimento de liminar de reintegração de posse dos câmpus Inhumas e Senador Canedo do Instituto Federal de Goiás (IFG) e das notificações, via oficial de Justiça, aos ocupantes das referidas unidades, a Reitoria da Instituição informa que foi a Advocacia-Geral de União (AGU) que instruiu o processo judicial que resultou nessa decisão, assim como vem fazendo com as ocupações das instituições federais de ensino em todo o país.

Cabe à AGU a atuação contenciosa, que se dá por meio da representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos públicos que exercem função essencial à justiça), além de suas autarquias e fundações públicas, sendo que a representação judicial é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada.

A Reitoria se mantém na defesa do Estado Democrático de Direito e da livre manifestação, sendo, para tanto, imprescindível o respeito aos preceitos do serviço público, a preservação do patrimônio público e o cumprimento da legislação vigente. Também manteremos o constante diálogo com a comunidade interna e externa na busca de caminhos e soluções para as situações apresentadas. A Reitoria informa, ainda, que o Ministério Público Federal ajuizou na Justiça Federal, no último dia 4 de novembro, uma ação civil pública na qual solicita a imediata desocupação de três câmpus do IFG (Goiânia, Aparecida de Goiânia e Goiânia Oeste). Essa ação, cuja decisão pode sair a qualquer momento, tramita na 8ª Vara Federal.

Com o objetivo de resguardar a integridade física dos ocupantes e a realização de um processo pacífico de desocupação, o Reitor do IFG, Jerônimo Rodrigues da Silva, acompanhado do diretor executivo, Adelino Candido Pimenta, dos diretores-gerais do Câmpus Senador Canedo, Aldemi Coelho Lima, e do Câmpus Inhumas, Alan Keller, além da assessora de Relações Institucionais, Gerley Lopes, esteve na tarde desta quinta-feira, 17 de novembro, em uma audiência na Defensoria Pública, quando solicitou ao órgão o acompanhamento dos encaminhamentos referentes ao cumprimento da decisão de reintegração de posse.

 

Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).