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Documentos

Criado: Quarta, 22 de Fevereiro de 2017, 09h22 | Última atualização em Sexta, 31 de Maio de 2019, 10h38

 Trancamento e Reabertura De Matrícula Dos Cursos Da Educação Profissional Técnica De Nível Médio Integrada Ao Ensino Médio (RESOLUÇÃO N° 22, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011)

O trancamento de matrícula poderá ser solicitado a partir do segundo período do curso, em data prevista no calendário acadêmico institucional e será concedido mediante requerimento do interessado ou de seu representante legal, endereçado à Coordenação de Registros Acadêmicos do campus nas seguintes situações:

I - Aluno convocado para o serviço militar.

II - Tratamento de saúde prolongado, nos termos da Lei 1044/69.

III - Conforme a Lei No 6.202, de 17 de abril de 1975, discentes gestantes, e atestado médico comprobatório.

IV - Mediante justificativa de relevância deferida pela Coordenação Acadêmica do Departamento.

 

Observações

 - O trancamento de matrícula será concedido pelo prazo de 01 (um) período letivo, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado ou de seu representante legal.

 - Na ocorrência de extinção do curso de origem, a reabertura de matrícula poderá ser requerida em outra área, mediante a existência prazo legal para a conclusão do curso de origem, conforme previsto no projeto de curso aprovado pelo Conselho Superior.

 

Documentos necessários para Trancamento e Reabertura de Matricula:

 

a) Requerimento Padrão: (Preencher a justificativa presente no requerimento)  - Link de acesso

b) Formulário do “Nada Consta” devidamente preenchido – link de acesso ao formulário;

c Cópia do Histórico Escolar;

d) Documentos que comprovem as situações descritas nos Itens I a IV citados acima.

* Para Reabertura de Matrícula, são necessários somente o requerimento padrão e histórico escolar.

 

Fluxo do processo – para pedido de Trancamento de Matrícula que se enquadre no item IV citado acima e para pedido de Reabertura de Matrícula na ocorrência de extinção do curso de origem

 - Protocolo: Recebe todos os documentos necessários para o processo e encaminha para a Coordenação de Apoio Administrativo do Departamento (CAA).

 - CAA: analisa o processo de acordo com os documentos anexados e emite um parecer. Caso o parecer seja de indeferimento ao pedido de trancamento ou Reabertura de Matrícula, o processo é arquivado no Departamento Acadêmico, caso o parecer seja de deferimento, a Coordenação de Apoio elabora um despacho final e encaminha o processo para a Coordenação de Registros Acadêmicos e Estudantis (CORAE).

 - CORAE: lança o Trancamento/Reabertura no sistema acadêmico e, por fim, arquiva o processo.

 

Fluxo do processo – para os demais casos (Itens I a III)

 - Protocolo: Recebe todos os documentos necessários para o processo e encaminha para a Coordenação de Registros Acadêmicos e Estudantis (CORAE).

 - CORAE: lança o Trancamento/Reabertura no sistema acadêmico, comunica o Departamento Acadêmico os casos de trancamento de matrícula e, por fim, arquiva o processo.

 

RESOLUÇÃO N° 22, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 (Artigos 23 a 27)

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