Ir direto para menu de acessibilidade.

GTranslate - Tradução do site

ptenfrdeitesth

Opções de acessibilidade

Você está aqui: Página inicial > Avaliação e Correição
Início do conteúdo da página

Coordenação de Avaliação e Correição (CAC)

Criado: Quarta, 18 de Setembro de 2019, 11h15 | Última atualização em Quinta, 03 de Setembro de 2020, 11h59

 

 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

 em construção


O TAC é o mecanismo por meio do qual o agente público interessado se compromete a ajustar a conduta em cumprimento aos deveres e às proibições previstas na legislação vigente. Os órgãos e entidades poderão utilizar o instrumento, de ofício ou a pedido do interessado, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.

PORTARIA NORMATIVA IFG nº XX, DE XX de XXXXXXX de 2020 – Institui o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal de Goiás


Instrução Normativa n. 4, de 21 de fevereiro de 2020 - celebração, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, desde que atendidos os requisitos previstos nesta instrução normativa.

 

Formulário TAC_- modelo CGU

 

 

Fim do conteúdo da página