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Orientações para entrega de atestado médico

Publicado: Terça, 12 de Março de 2019, 16h24 | Última atualização em Sábado, 09 de Julho de 2022, 09h10

A DDRH informa os procedimentos para a entrega de atestados médicos, em Orientação fundamentada na Lei 8.112, de 12/12/1990, na Portaria MPDG  n° 19, de 20 de Abril de 2017, o Manual de Perícia Oficial em saúde do servidor Público Federal e no Decreto n° 7.003, de 09 de novembro de 2009. 

 

 

Orientação  DDRH Nº 001/DDRH/2016 - RETIFICADA.

Formulários para solicitação da Licença para Tratamento da Própria Saúde.

Formulários para solicitação de Licença para acompanhamento de Pessoa da família.

 

 

 

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