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Manual do Servidor

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AJUDA DE CUSTO/TRANSPORTE DA FAM√ćLIA/TRANSPORTE DE MOBILI√ĀRIO E BAGAGEM


 

¬†Ao servidor p√ļblico civil regido pela Lei n¬ļ 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que, no interesse da administra√ß√£o, for mandado servir em nova sede, com mudan√ßa de domic√≠lio em car√°ter permanente, conceder-se-√°:

  • AJUDA DE CUSTO √© a indeniza√ß√£o paga ao servidor para compensar as despesas de viagem, mudan√ßa e instala√ß√£o na nova sede.

 

  • TRANSPORTE √© a indeniza√ß√£o paga ao servidor que utilizar condu√ß√£o pr√≥pria no deslocamento para a nova sede, far√° jus √† indeniza√ß√£o da despesa do transporte:
  1. Corresponde a 40% do valor da passagem de transporte aéreo no mesmo percurso, acrescida de 20% do referido valor por dependente que o acompanhe, até o máximo de três dependentes.
  2. Quando os dependentes do servidor não utilizarem do meio de deslocamento acima previsto, a Administração fornecerá as passagens rodoviárias ou aéreas para os que, comprovadamente, se utilizarem destes meios.

 

  • TRANSPORTE DE MOBILI√ĀRIO E BAGAGEM √© a indeniza√ß√£o destinada ao transporte da mudan√ßa e bagagens do servidor e dependentes, observado o limite m√°ximo de doze metros c√ļbicos ou 4.500kg por passagem inteira, at√© duas passagens, acrescido de tr√™s metros c√ļbicos ou novecentos quilogramas por passagem adicional, at√© tr√™s passagens.
  1. Compreende-se como mobiliário e bagagem os objetos que constituem os móveis residenciais e bens pessoais do servidor e de seus dependentes.
  2. O servidor deverá solicitar à Administração o pagamento do transporte de sua mudança com apresentação de três orçamentos.
Obs: As indeniza√ß√Ķes acima encontram-se regulamentadas pelo Decreto N¬ļ 4.004 de 08/11/2001.

QUEM PODE SER DEPENDENTES DO SERVIDOR PARA ESSES FINS:

  • o c√īnjuge ou companheiro legalmente equiparado;
  • o filho de qualquer condi√ß√£o ou enteado, bem assim o menor que, mediante autoriza√ß√£o judicial, viva sob a sua guarda e sustento.Atingida a maioridade perdem essa condi√ß√£o, exceto nos casos de filho inv√°lido ou estudante de n√≠vel superior, menor de vinte e quatro anos, que n√£o exer√ßa atividade remunerada.
  • um empregado dom√©stico, desde que comprovada regularmente esta condi√ß√£o.
  • os pais, desde que, comprovadamente, vivam √† suas expensas.

REQUISITOS INDISPENS√ĀVEIS E MOTIVOS PARA PAGAMENTO:

  • estar em exerc√≠dio¬†na ¬†nova sede exclusivamente no interesse da administra√ß√£o e n√£o a pedido do servidor;
  • mudan√ßa de domic√≠lio em car√°ter permanente para exercer o cargo;
  • Atender as despesas de instala√ß√£o do servidor na nova sede.
  • A ajuda de custo ser√° concedida em valor igual ao da remunera√ß√£o percebida pelo servidor no m√™s em que ocorrer o deslocamento para a nova sede.
  • O valor da ajuda de custo corresponder√° a:
  1. uma remuneração, caso o servidor possua até um dependente,
  2. a duas remunera√ß√Ķes, caso o servidor possua dois dependentes e
  3. a tr√™s remunera√ß√Ķes, caso o servidor possua tr√™s ou mais dependentes.
  • Ser√° restitu√≠da a ajuda de custo, considerando-se, individualmente, o servidor e cada dependente:
  1. Quando n√£o se efetivar o deslocamento para a nova sede no prazo de trinta dias, contados da concess√£o;
  2. Quando, antes de decorridos três meses do deslocamento, regressar, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
  • Quando o regresso do servidor ocorrer ex-officio ou em raz√£o de doen√ßa comprovada, e em caso de exonera√ß√£o ap√≥s noventa dias do exerc√≠cio na nova sede, n√£o haver√° restitui√ß√£o da ajuda de custo recebida pelo servidor.
  • S√£o assegurados √† fam√≠lia do servidor que falecer na nova sede, ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1(um) ano, contado do √≥bito

 

Como Requerer:

Preencher os Requerimentos:

  • Abrir um processo para cada solicita√ß√£o :¬†

         1- ajuda de custo, juntar:

  • Portaria que determinou o exerc√≠cio em nova sede¬†.
  • Certid√£o de casamento ou comprovante de uni√£o est√°vel;
  • Certid√£o de nascimento dos dependentes;
  • Termos de ado√ß√£o ou termos de guarda;
  • RG e CPF
  • C√≥pia do Of√≠cio do IFG solicitando a movimenta√ß√£o do servidor, para comprovar o interesse da Administra√ß√£o e a oferta da vaga;
  • Portaria de Redistribui√ß√£o e sua publica√ß√£o no DOU;
  • Termo de apresenta√ß√£o na nova sede;
  • Documento comprobat√≥rio da mudan√ßa de domic√≠lio em car√°ter permanente do servidor e seus dependentes (comprovante¬† de endere√ßo anterior e do novo endere√ßo ).
  • Se filho maior, por√©m menor de 24 anos, estudante universit√°rio, apresentar documento comprobat√≥rio do curso universit√°rio e a transfer√™ncia para a nova sede¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†
 
      2 - transporte (viagem, deslocamento) do servidor e de pessoas da família:
  • Portaria que determinou o exerc√≠cio em nova sede.
  • Certid√£o de casamento ou comprovante de uni√£o est√°vel;
  • Certid√£o de nascimento dos dependentes;
  • Termos de ado√ß√£o ou termos de guarda;
  • RG e CPF
  • C√≥pia do Of√≠cio do IFG solicitando a movimenta√ß√£o do servidor, para comprovar o interesse da Administra√ß√£o;
  • Portaria de Redistribui√ß√£o e sua publuca√ß√£o no DOU;
  • Termo de apresenta√ß√£o na nova sede;
  • Documento comprobat√≥rio da mudan√ßa de domic√≠lio em car√°ter permanente do servidor e seus dependentes (comprovante do novo endere√ßo).
  • Se filho maior, por√©m menor de 24 anos, estudante universit√°rio, apresentar documento comprobat√≥rio do curso universit√°rio e a transfer√™ncia para a nova sede.
  • Documentos que comprovem a viagem : passagens a√©reas ou terrestres dos familiares e servidor.¬†

      3 -  transporte de bens móveis (móveis e utencilios residenciais) :

  • Portaria que determinou o exerc√≠cio¬†na nova sede.
  • Certid√£o de casamento ou comprovante de uni√£o est√°vel;
  • Certid√£o de nascimento dos dependentes;
  • Termos de ado√ß√£o ou termos de guarda;
  • RG e CPF
  • C√≥pia do Of√≠cio do IFG solicitando a movimenta√ß√£o do servidor, para comprovar o interesse da Administra√ß√£o;
  • Portaria de Redistribui√ß√£o e sua publuca√ß√£o no DOU;
  • Termo de apresenta√ß√£o na nova sede;
  • Documento comprobat√≥rio da mudan√ßa de domic√≠lio em car√°ter permanente do servidor e seus dependentes (comprovante¬† de endere√ßo anterior e do novo endere√ßo).
  • Se tiver filho maior, por√©m menor de 24 anos, estudante universit√°rio, apresentar documento comprobat√≥rio do curso universit√°rio e a transfer√™ncia para a nova sede.
  • Lista¬†original feita pelo servidor contendo a rela√ß√£o de bens pessoais e m√≥veis residenciais, do servidor e seus dependentes, assinada e datada, observando o limite m√°ximo de 12m3 ou 4.500kg;
  • 03 or√ßamentos de empresas transportadoras id√īneas;
  • C√≥pia do contrato de loca√ß√£o de im√≥vel no novo domic√≠lio com a c√≥pia do IPTU, para comprova√ß√£o do dono do im√≥vel a ser locado;
  • Comprovante de endere√ßo da locadora (propriet√°rio)¬†do im√≥vel em que o servidor vai residir.