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GESTÃO

NOTA OFICIAL - Bloqueio de Recursos

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2022, 18h17 | Última atualização em Sexta, 07 de Outubro de 2022, 12h21

Nota oficial do IFG sobre novo bloqueio de recursos orçamentários destinados ao funcionamento das instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC)

 

O Decreto nº 11.216, publicado no último dia 30 de setembro pelo Governo Federal e que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro deste ano, promove um novo bloqueio de recursos orçamentários destinados ao funcionamento das instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). A medida consta do Comunicado Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) nº 2022/1041568.

Com o novo Decreto, a Rede Federal, que abarca hoje mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores, sofreu mais um bloqueio no valor de R$ 147 milhões. A esse valor soma-se o corte já ocorrido em junho deste ano, totalizando uma redução de mais de R$ 300 milhões.

No âmbito do Instituto Federal de Goiás (IFG), o bloqueio realizado no dia 5 de outubro foi da ordem de R$ 2,7 milhões que, somado ao corte ocorrido em junho deste ano – no valor de 3,7 milhões –, totaliza uma redução de mais de R$ 6,4 milhões no orçamento para ano de 2022, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do IFG.

Dessa forma, o orçamento anual da Instituição, que antes era de mais de R$ 51,1 milhões de reais, foi reduzido para R$ 44,7 milhões. Esse orçamento, que vem sofrendo com as reduções e a falta de correções pelo processo inflacionário nos últimos anos, é destinado ao funcionamento de toda infraestrutura física do IFG: pagamento de energia, água, serviços de limpeza e de vigilância em todas as unidades.

Além disso, é destinado para o desenvolvimento das ações de ensino, pesquisa, extensão e de assistência estudantil, tais como: pagamento de bolsas e auxílios aos estudantes (alimentação, moradia e outros), realização de visitas técnicas e funcionamento dos restaurantes estudantis.

O IFG possui hoje 16 unidades situadas em todas as regiões do Estado de Goiás e atende mais de 17 mil alunos, regularmente matriculados em 245 cursos ofertados em diversos níveis e modalidades. Além disso, o IFG desenvolve inúmeros projetos de ensino, de pesquisa e de extensão, que fomentam o desenvolvimento econômico, social e regional, com ampla e ativa participação da comunidade externa.

Os cortes e bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal comprometerão o regular funcionamento dos serviços ofertados pelo IFG, uma vez que, diante desse cenário, os serviços essenciais de limpeza e de vigilância serão descontinuados, a realização de visitas técnicas, o pagamento de auxílios e o funcionamento dos restaurantes estudantis destinados aos estudantes em situação de vulnerabilidade social serão inviabilizados em razão da falta de recursos.

O recente bloqueio de recursos impacta uma redução de 5,35% do orçamento do IFG e, ainda que haja a promessa de “liberação em dezembro”, numa espécie de “bloqueio temporário”, tal medida incide na gestão administrativa, fiscal e no planejamento da Instituição, já que as licitações e as contratações programadas não poderão ter continuidade sem a respectiva disponibilidade orçamentária.

O IFG e toda Rede Federal enfatizam a urgente necessidade de reversão dos cortes, do bloqueio e pedem pela recomposição orçamentária, sob pena de o funcionamento das instituições ser comprometido.

 

Goiânia, 6 de outubro de 2022.

 

 

DIEGO SILVA XAVIER

Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Goiás

 

 

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

Reitora do Instituto Federal de Goiás

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