Dispensa de Licitação

A dispensa de licitação é uma modalidade de contratação prevista na legislação, na qual a administração pública pode contratar diretamente, sem a realização de processo licitatório, quando presentes hipóteses específicas estabelecidas em lei.

Essa forma de contratação é aplicada, por exemplo, em situações de baixo valor, emergências, ou quando a competição se mostra inviável ou desnecessária diante do interesse público.

No âmbito do IFG, a dispensa de licitação é utilizada de forma criteriosa e fundamentada, sempre observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços institucionais.

As Dispensas de Licitação realizadas pelo IFG estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ambiente oficial criado pela Lei nº 14.133/2021 para assegurar a transparência das contratações públicas. O PNCP centraliza informações sobre compras e contratações realizadas por órgãos da União, estados e municípios, permitindo o acesso a documentos como planos de contratação, editais, avisos, atas de registro de preços e contratos, além de disponibilizar materiais informativos e documentos padronizados. Trata-se de uma importante ferramenta de controle social e de acesso à informação, fortalecendo a transparência e a gestão pública.

COMO ACESSAR AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO IFG?

Para acessar informações das dispensas de licitação efetivadas pelo siga os seguintes passos:

1º) Clique aqui e a acesse o site oficial do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) do Governo Federal;

2º) Clique no link "Contratações";

3º) Depois, na primeira barra de filtro, na opção "Status" selecione "Todos". No campo "Palavra-chave" digite a Unidade Gestora do IFG "158153".

4º) Depois, no filtro “Órgãos” procure e selecione o “Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Goias” (sem acentos). No filtro “Modalidades da Contratação” selecione a opção “Dispensa”. Clique em pesquisar.

5º) Caso queira, no menu lateral esquerdo é possível adicionar outros filtros para refinar a pesquisa. Selecione aqueles desejados e clique em "Aplicar" para mostrar os resultados.

Clique aqui para ter acesso direto ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com as informações das dispensas de licitação realizadas pelo IFG.