Comissão de Ética

  • Imprimir
Criado: Sexta, 03 de Fevereiro de 2017, 01h56 | Última atualização em Quarta, 19 de Maio de 2021, 14h48

Presidente: Ewerton Gassi

As comissões de ética têm por finalidade zelar pela aplicação Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.

 

As comissões devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal. Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, gozando de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.


Os trabalhos da Comissão de Ética devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. 

 

A Comissão de Ética do IFG (CE-IFG) reúne-se ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar e pronunciar-se sobre representações e denúncias, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas.

 

Secretaria-executiva

Contato:

(62) 3237-1811

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário: segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas

Endereço: Avenida C-198, Qd. 500, Jardim América (atrás do Sesc Cidadania). CEP: 74270-040.Goiânia-GO (é preciso agendamento prévio para atendimento).


 A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Goiás, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. A Comissão conta ainda com uma Secretaria-Executiva, que tem como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições.

 

Titulares:

Ewerton Rodrigo Gassi

Fim do Mandato: 08/10/2022

Carla Priscila Pantaleão Gomes

Fim do Mandato: 08/10/2023

Eduardo Carli de Moraes

Fim do Mandato: 08/10/2021

 

Suplentes:

Julio Manoel dos Santos Filho

Fim do Mandato: 08/10/2022

Fabricia Umeno Ferreira

Fim do Mandato: 08/10/2023

Clarinda Aparecida da Silva

Fim do Mandato: 08/10/2021

 

 

Secretária Executiva:

Lorena Abdala de Faria

Nomeação:23/05/2019


Formulário de denúncia*

* Esse modelo pode ser substituído por outro, que contemple todas as informações obrigatórias. O campo “Protocolo Interno” é de Uso Exclusivo da Comissão de Ética do IFG.

 

Orientações:

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao servidor do IFG ou ocorrida dentro do espaço físico do IFG.

Caso o denunciante prefira, sua identidade será mantida em sigilo.

Toda denúncia deverá conter os seguintes requisitos:

I - Descrição da conduta;

II – Indicação da autoria, caso seja possível; e

III – Apresentação dos elementos de prova ou de indicação de onde podem ser encontrados.

A denúncia será dirigida à Comissão de Ética, podendo ser protocolada via e-mail ou no setor de protocolo da reitoria ou do campus mais próximo. Caso opte por protocolar a denúncia na Reitoria ou em um dos campus, o denunciante deverá entregar o formulário de denúncia assinado e lacrado em um envelope no setor de Protocolo.

 

Atenção:

A denúncia deve ser acompanhada da apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde eles podem ser encontrados.

 


Decretos:

Decreto n. 1171, de 22 de junho de 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto n. 6029, de 01 de fevereiro de 2007

Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

 

Leis:

Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

Resoluções:

Resolução n. 10 da Comissão de Ética Publica, de 29 de setembro de 2008.

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Resolução n. 54 do IFG, de 06 de outubro de 2014.

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Federal de Goiás.


 Em 2021, as reuniões ordinárias da Comissão de Ética, que acontecerão às 09H, devido ao cenário atual de Pandemia serão realizadas de forma remota, estão previstas para as seguintes datas:

 

MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DIA 25 08 08 12 10 14 12 09 13 11 08 13

 

*Sujeito a alterações.


 

Plano Anual de Trabalho da Comissão de Ética do IFG


Os representantes locais da Comissão de Ética têm como função contribuir nos trabalhos de prevenção, comunicação e educação para a ética.

Abaixo, os representantes indicados pelas Unidades:

Campus Águas Lindas de Goiás: Irismar Araújo da Silva

Campus Anápolis: Bárbara Delourdes Rosa Rodrigues de Sousa

Campus Aparecida de Goiânia: Waléria Batista da Silva Vaz Mendes

Campus Cidade de Goiás: Ana Carolina de Carvalho Moura Silva

Campus Formosa: Toni Cezar Pinto Ferreira Barros

Campus Goiânia: Aldo Muro Junior

Campus Goiânia Oeste: Ádria Assunção Santos de Paula

Campus Inhumas: Juscelino Martins Polonial

Campus Itumbiara: Oniel Arantes de Araújo

Campus Jataí: Roney Lopes Lima

Campus Luziânia: Francisco de Assis Costa e Silva

Campus Senador Canedo: Dulcineia Gonçalves Ferreira Pires

Campus Uruaçu: Kristiane Munique Costa e Costa

Campus Valparaíso: Ana Paula Ferreira Santos

Reitoria: Karla Paula de Almeida


Conforme previsão do Art. 17 da Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, as Decisões que resultarem em sanção, recomendação ou Acordo de Conduta Pessoal e Profissional será resumida e publicada em ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação.

 

Ementas:

Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 18/05/2021

Ementa de aplicação de Censura Ética 04/03/2021

Ementa de Aplicação de Censura Ética 16/03/2016

Ementa de Recomendação de Conduta Ética 16/03/2016


Alguns links interessantes e relacionados à Comissão de Ética:

Comissão de Ética Pública - CEP

- Código de Conduta da Alta Administração Federal

- Guia informativo da Comissão de Ética do IFG

Precedentes da CEP

Perguntas Frequentes - CEP


 

V Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Gestão de Conflitos no Serviço Público

A Comissão de Ética do IFG, em cumprimento a sua missão prioritariamente educativa e preventiva, realizará a quinta edição de seu Workshop, com tema: Gestão de Conflitos no serviço Público. A finalidade desse evento é promover a reflexão sobre a comunicação não-violenta, consciência dos princípios éticos da conduta humana, associados aos princípios éticos do servidor público. Além disso, serão abordados aspectos práticos com técnicas para mediação de conflitos de maneira articulada com as situações cotidianamente vivenciadas na instituição.

O Workshop pretende principalmente ampliar as discussões e estimular a construção coletiva de estratégias para educação e prevenção dos desvios éticos em todos os Câmpus do IFG e Reitoria, por constituir-se como primazia da atuação da Comissão de Ética.

No Workshop, tendo como horizonte a harmonização das relações do trabalho, também serão debatidas questões relacionadas aos valores pessoais e coletivos que possibilitam a reflexão em torno da adoção de atitudes de tolerância ativa e predisposição ao diálogo, condições imprescindíveis nas relações pessoais e profissionais.

Transmissão via canal do YouTube IFGOficial!

Se inscreva!

 

PROGRAMAÇÃO

14:30 às 15h
Abertura

15h às 16h
Palestra: Gestão de conflitos no serviço público
Msc. Rose Helen Shimabuku Rodrigues Bastos
Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás
http://lattes.cnpq.br/6081866217607336

16h às 16:30
Debate e encerramento

 

Acesse aqui o Folder do evento!