Convênios e Parcerias Interinstitucionais

Minuta de Acordo de Cooperação Técnica

Plano de Trabalho 

Protocolo de Intenções

Termo Aditivo

Termo de Rescisão

Para mais modelos de instrumentos jurídicos acesse Ger@AGU

Ferramenta disponibilizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne modelos de instrumentos jurídicos para subsidiar a formalização de parcerias e outros ajustes.
Ressalta-se que os modelos disponibilizados possuem caráter orientativo e devem ser adaptados às especificidades de cada caso. A utilização de um modelo não dispensa a adequada instrução do processo administrativo nem a análise e validação do instrumento jurídico definitivo pela Procuradoria Federal junto ao IFG.