Instrução e tramitação de processos

Afastamento do País

1. O que é?

É a autorização necessária para que servidor docente ou técnico-administrativo do quadro permanente do IFG se ausente do País para participar de atividade institucional, acadêmica, científica, de capacitação, ensino, pesquisa, extensão ou pós-graduação.

O afastamento pode ocorrer:

• com ônus: quando houver pagamento de passagens, diárias ou outro auxílio financeiro pela Administração ou por agência de fomento;
• com ônus limitado: quando o servidor mantiver sua remuneração, sem despesas de passagens ou diárias para a Administração;
• sem ônus: quando houver perda da remuneração e não existir despesa para a Administração.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o servidor:

• docente efetivo da carreira EBTT;
• técnico-administrativo em educação ocupante de cargo efetivo;
• que tenha atividade comprovada a realizar no exterior;
• que obtenha manifestação favorável das unidades competentes.

A Portaria IFG nº 1.541/2016 não prevê a concessão a professor substituto ou servidor temporário.

3. Requisitos

Para a autorização, o servidor deverá:

• preencher formulário próprio (disponível como modelo de documento eletrônico no suap);
• apresentar justificativa para o afastamento;
• comprovar a atividade que será realizada;
• informar as datas da viagem e do evento ou curso;
• indicar se o afastamento será com ônus, com ônus limitado ou sem ônus;
• obter manifestação da chefia e das unidades responsáveis;
• abrir o processo com antecedência mínima de 30 dias;
• aguardar a publicação da portaria antes de sair do País.

4. Como solicitar?

O servidor deverá abrir processo eletrônico no SUAP.

Tipo de processo: Pessoal: Afastamento do País

O processo deverá ser aberto com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o início da viagem.

Após a manifestação da unidade de lotação, o processo será encaminhado à Pró-Reitoria responsável, conforme a finalidade do afastamento:

• PROPPG: pós-graduação stricto sensu, eventos científicos e tecnológicos ou atividades de pesquisa;
• PROEN: atividades de ensino;
• PROEX: atividades de extensão;
• PRODIRH: cursos de curta duração ou afastamentos sem ônus para a Administração.

5. Documentos necessários

• formulário de solicitação de afastamento do País preenchido e assinado;
• requerimento com justificativa;
• programação, folder ou cronograma do evento ou curso;
• carta-convite, comprovante de aceite ou matrícula;
• comprovante de apresentação de trabalho, quando houver;
• cópia do trabalho a ser apresentado, quando aplicável;
• documento de concessão de auxílio financeiro ou bolsa, quando houver;
• portaria de afastamento para pós-graduação stricto sensu, quando aplicável;
• outros documentos exigidos conforme a finalidade da viagem.

Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução para o português, que poderá ser resumida, com destaque para as informações relevantes.

6. Fluxo resumido

Servidor lotado em câmpus

Servidor → CRHAS → chefia e Direção-Geral → Pró-Reitoria responsável → Gabinete da Reitoria → publicação da portaria → registro funcional.

Servidor lotado na Reitoria

Servidor → chefia da unidade → Pró-Reitoria ou Diretoria responsável → Pró-Reitoria competente pela finalidade → Gabinete da Reitoria → publicação da portaria → registro funcional.

O fluxo poderá variar conforme a natureza da atividade.

7. Informações importantes

• O servidor deverá permanecer em exercício até a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
• O período autorizado deve corresponder ao período da atividade, acrescido do tempo necessário ao deslocamento.
• A Portaria IFG nº 1.541/2016 prevê, em regra, até um dia de trânsito para países da América do Sul e até dois dias para os demais continentes. Período superior deverá ser justificado.
• O recebimento de bolsa ou auxílio de agência de fomento caracteriza afastamento com ônus.
• Alterações nas datas, no destino ou na finalidade deverão ser comunicadas antes da viagem.
• A autorização de afastamento do País não substitui outros procedimentos necessários, como solicitação de diárias, passagens, afastamento para pós-graduação ou participação em ação de desenvolvimento.
•  O servidor deverá apresentar os comprovantes e relatórios exigidos após o retorno.
• Viagem particular durante férias ou licenças: viagens particulares ao exterior realizadas durante férias, licença por casamento ou licença por falecimento de familiar não exigem portaria de afastamento do País. Nesses casos, o servidor deverá comunicar à chefia imediata o endereço ou contato durante o período fora do País. 

8. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 95;
• Decreto nº 91.800/1985;
• Decreto nº 1.387/1995;
• Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016.

Última atualização: 20/07/2026