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Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h17 | Última atualização em Quinta, 26 de Março de 2020, 12h14

Descrição dos cargos PCCTAE

Esta seção apresenta os arquivos contendo a descrição dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação - PCCTAE, de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

Documentos legais:

Lei nº 11.091/2005

Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC

Ofício Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA/MEC

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