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Diretoria de Educação a Distância

Criado: Segunda, 13 de Fevereiro de 2017, 12h38 | Última atualização em Quinta, 15 de Abril de 2021, 20h23

As bases legais para a Educação a Distância no Brasil foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, regulamentada pela publicação do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

O art. 80. da LDB atribuiu ao poder público o papel de “incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades”, como também de “educação continuada”. 

De acordo com as Diretrizes para EaD da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CONIF, 2018),

As IES públicas têm desenvolvido, com redobrado interesse, no âmbito da Rede Federal, políticas e estratégias de institucionalização da EaD, desenvolvendo ações tanto internas, como também propondo discussões em nível nacional. Esse trabalho se intensificou nos últimos anos, e a Rede Federal vem desenvolvendo novas formas de ofertar cursos a distância, especialmente a partir de recursos próprios.
 

No âmbito do IFG, a EaD está em processo de expansão e consolidação.

  • Resolução CONSUP/IFG nº 033/2017 - Aprova as Diretrizes operacionais para inclusão de carga horária na modalidade a distância em cursos presenciais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - lFG.

  • Portaria MEC nº 2.117/2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

  • E-books Diretrizes para Educação a Distância da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica CONIF 2019:
  • Instrução Normativa PROEN/IFG nº 04/2020 - Orienta e regulamenta os procedimentos para inclusão de até 20% de carga horária de atividades a distância em cursos presenciais do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, na forma articulada integrada, na forma subsequente, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Superior do IFG do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG.

  • Orientação Normativa PROEN/IFG nº 1/2020 - Orientações e Esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 04/2020.
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