Ir direto para menu de acessibilidade.

GTranslate - Tradução do site

ptenfrdeitesth

Opções de acessibilidade

Você está aqui: Página inicial > Formosa > Comunicação
Início do conteúdo da página

Coordenação de Comunicação Social - Câmpus Formosa

 

Em virtude das Eleições de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022”, elaborada com a finalidade de reunir informações e orientações para nortear os atos de agentes públicos federais durante o período eleitoral. O documento reúne as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965), apresentando desde o significado de “agente público” até o detalhamento dos atos que podem ser interpretados como possíveis violações à lisura do pleito, cujo primeiro turno será realizado no mês de outubro.

Acesse a cartilha da AGU "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022"

 

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), do Ministério das Comunicações, em consonância com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral  nº 23.674/2021, que disciplina o Calendário Eleitoral de 2022, bem como visando dar divulgação a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, no ano das Eleições de 2022, elaborou o Calendário Eleitoral 2022 com as orientações aos órgãos do SICOM. 

Confira o Calendário e as Orientações elaboradas pela SECOM.

 

Acesse a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com mais informações sobre as Eleições 2022

Veja o Memorando que trata da atuação dos agentes públicos nas eleições de 2022 no âmbito do IFG: https://www.ifg.edu.br/attachments/article/278/MEMORANDO-CIRCULAR%201_2022%20-%20REITORIA_IFG.pdf 

 

Base Legal e Documentos Norteadores

Há outros documentos e normas legais a serem seguidos pelos servidores do Instituto Federal de Goiás (IFG):

Resolução TSE nº 23.674/2021

Ofício Circular nº 205/2022/SEI-MCOM e Ofício-Circular nº 257/2022/MCOM

Lei das Eleições nº 9.504/1997

- Instrução Normativa SECOM/SG-PR n° 1, de 11 de abril de 2018

Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições 2022, da Advocacia-Geral da União – AGU

- Memorando-Circular 1/2022 - Reitoria/IFG

Memorando-Circular 1/2022 - REI-DCSOC/REITORIA/IFG

Calendário e Orientações elaboradas pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República e FAQ Eleições 2022 (Secom)

Portal das Eleições 2022 - Tribunal Superior Eleitoral

Coletâneas de Jurisprudência TSE (1)

Coletâneas de Jurisprudência TSE (2)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Eleições 2022

 - Orientações IFG - Eleições 2022 (Diretoria de Comunicação)

Portaria SECOM/MCOM Nº 5.973, de 28 de Junho de 2022

Legislação Secom/PR

Fim do conteúdo da página