Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação

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Apresentação:

A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem por finalidade acompanhar, orientar, fiscalizar, avaliar e assessorar o Conselho Superior e a Reitoria na implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito do IFG, além de orientar a área de pessoal, bem como os servidores, quanto ao referido Plano.

  

Compete à CIS do IFG:

- Acompanhar a implantação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em todas as suas etapas, bem como o trabalho da comissão de enquadramento;

- Orientar a área de pessoal, bem como orientar os servidores do IFG quanto ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

- Fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito do IFG;

- Propor e encaminhar à apreciação da comunidade e da Comissão Nacional de Supervisão, sugestões de alterações necessárias para o aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

- Apresentar propostas e acompanhar a elaboração e a execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoal do IFG e seus programas de capacitação, de avaliação e de dimensionamento de quadros, que apontam as necessidades de pessoal e modelo de alocação de vagas;

- Avaliar, anualmente, as propostas de lotação do IFG, em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 24 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

- Acompanhar o processo de identificação dos ambientes organizacionais do IFG proposto pela área de pessoal, bem como os cargos que os integram;

- Examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira e encaminhá-los à Comissão Nacional de Supervisão;

- Conduzir outras questões relativas ao PCCTAE, designadas pelo Conselho Superior da Instituição.

 

• Veja o regulamento da CIS aprovado pelo Conselho Superior.

 

  

 

A CIS do Instituto Federal de Goiás, de acordo com o regulamento, será composta por no mínimo cinco representantes titulares e cinco suplentes e, no máximo, um representante titular e seu respectivo suplente de cada Câmpus e da Reitoria do IFG, quando houver, eleitos pelos seus pares. O mandato é de três anos , sendo permitida a reeleição por igual período. 

Composição da CIS para o mandato 2025/2027:

Portaria nº 4939 - REITORIA/IFG, de 16/09/2025 - Atualiza comissão
Portaria nº 3515 - REITORIA/IFG, de 23/06/2025 - indica coordenador e coordenadora adjunta
Portaria nº 3261 - REITORIA/IFG, de 26/05/2025 - composição atual

Composições anteriores:
Portaria nº 1464 - REITORIA/IFG, de 30/05/2022- Atualiza comissão
Portaria nº 1117 - REITORIA/IFG, de 08/07/2021 - Mandato 2021/2024
Portaria nº 581 - REITORIA/IFG, de 30/03/2021 - Prorroga mandato
Portaria nº 938 - REITORIA/IFG, de 17/06/2020 - Atualiza comissão
Portaria nº 2857 - REITORIA/IFG, de 22/10/2017 - Mandato 2017/2020

 

Contato:

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Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Diretor Executivo: 

 Endereço: Reitoria do IFG

Avenida C-198, nº 500, Jardim América, Goiânia, Goiás. CEP: 74270-040 [ao lado do SESC Cidadania]

Telefone atualizado: 62 3612-2232 [sem funcionamento no momento]

 

  

 

Atas das Reuniões da CIS

17/06/2025 - Reunião Ordinária do Mês de Junho/2025

15/07/2025 - Reunião Ordinária do Mês de Julho/2025

19/08/2025 - Reunião Ordinária do Mês de Agosto/2025

16/09/2025 - Reunião Ordinária do Mês de Setembro/2025

26/09/2025 - Reunião Extraordinária do Mês de Setembro/2025

21/10/2025 - Reunião Ordinária do Mês de Outubro/2025

18/11/2025 - Reunião Ordinária do Mês de Novembro/2025

Memórias das Reuniões da CIS 

 

Tabelas de Estrutura e Vencimentos - Técnicos Administrativos em Educação

 Base: Lei 11.091 de 12 de Janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025

• Tabela Salarial - Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025
• Tabela Salarial Consolidada - vigência a partir de 01/01/2025
• Tabela Salarial Consolidada - vigência a partir de 01/04/2026

Valores das Funções Gratificadas

• Tabela: CD, FG de 2025 a 2026

 

Incentivo à Qualificação

O incentivo à qualificação é pago ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo que é titular. É concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual seja titular, independentemente do nível de classificação do cargo ocupado. É calculado com base no padrão de vencimento do servidor, considerando os seguintes percentuais:

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)	Percentual de Incentivo à Qualificação
Ensino fundamental completo	10%
Ensino médio completo	15%
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo	20%
Curso de graduação completo	25%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h	30%
Mestrado	52%
Doutorado	75%

 

Desenvolvimento na carreira

Com a edição da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira ocorre pela mudança de padrão de vencimento, mediante progressão por mérito ou aceleração da progressão por capacitação.

Progressão por Mérito

Progressão por mérito é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

Aceleração da Progressão por capacitação

Aceleração da progressão por capacitação é a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento, nos termos da tabela a seguir, conforme disposto no Anexo III-A, da Lei 11.091/2005.

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
A	40 horas
B	60 horas
C	90 horas
D	120 horas
E	150 horas

Links Úteis ao Servidor  

• Plano de Saúde
• Previdência
• Instrução e Tramitação de Processos
• Benefícios e Adicionais
• Licenças e Afastamentos
• Sigac - Sistema de Gestão de Acesso

Planos de Trabalho da CIS 

 

Plano de Trabalho 2018-2020

Plano Anual de Trabalho - 2025

 

Aqui você acompanha as ações em andamento da CIS/IFG:

 

Consulta sobre as diretrizes de Capacitação e Aperfeiçoamento do IFG

O Plano de Trabalho da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos do IFG prevê a discussão entre a categoria técnico-administrativa sobre as diretrizes de capacitação e aperfeiçoamento no IFG. Para tanto, a CIS decidiu em reunião que antes de elaborar qualquer proposta, seria importante compreender a percepção da categoria sobre a temática. Nesse sentido, elaborou o seguinte questionário para que os servidores técnico-administrativos do IFG possam apresentar as suas contribuições.

Participem. Divulguem entre os colegas.

O questionário ficará disponível para respostas até o dia 13/03/2026.

Link do Questionário

 

Relatório de Atividades da CIS

 

Relatório Anual de Atividades - 2025

  

 

Lei 11.091/2005

 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria 2.519/2005

Instituição da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação

Portaria 2.562/2005

Dá nova redação aos arts. 2 o , 3 o e 5 o da Portaria n o 2.519, de 15 de julho de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação

Decreto 5.824/2006

Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto 5.825/2006

Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Lei 8.112/1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Constituição Federal 

Lei 12.772/2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

Decreto 4.836/2003 - Flexibiliazação da Jornada de Trabalho

Decreto que regulamenta a jornada de 30 horas no Serviço Público Federal

 

Cronograma de Reuniões 2026

Mês	Data da Reunião
Janeiro	20/01/2026, às 10h30min
Fevereiro	24/02/2026, às 14h
Março	17/03/2026, às 10h30min
Abril	28/04/2026, às 14h
Maio	19/05/2026, às 10h30min
Junho	23/06/2026, às 14h
Julho	21/07/2026, às 10h30min
Agosto	18/08/2026, às 14h
Setembro	22/09/2026, às 10h30min
Outubro	20/10/2026, às 14h
Novembro	17/11/2026, às 10h30min
Dezembro	15/12/2026, às 14h

 

Reuniões realizadas: 

29/04/2024 - Reunião extraordinária com deliberações sobre processos de afastamentos de servidores

09/02/2024 - Reunião extraordinária com deliberações sobre processos de afastamentos de servidores

29/01/2024 - Reunião ordinária com deliberações sobre processos de afastamentos de servidores

11/08/2023 - Reunião ordinária com deliberações sobre processos de afastamentos de servidores

13/07/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor

16/06/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos de servidores

16/05/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos e outras demandas

27/03/2023 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos e outras demandas

13/12/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamentos e outras demandas

28/09/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamentos de servidores

09/09/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora

01/09/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora

04/08/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

10/06/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

20/05/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor e a indicação dos novos coordenadores da CIS

11/05/2022 - Reunião extraordinária com a Diretoria Executiva e os membros da CIS

08/04/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora

01/04/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

25/03/2022 - Reunião extraordinária para deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

23/03/2022 - Reunião extraordinária para deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

16/03/2022 - Reunião extraordinária para deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

10/03/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

24/02/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores e deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

17/02/2022 - Deliberação do Plano de Trabalho 2022-2024

15/02/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor e construção do Plano de Trabalho 2022-2024

10/02/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidor e construção do Plano de Trabalho 2022-2024

03/02/2022 - Reunião ordinária com deliberação sobre processo de afastamento de servidora e indicação de novo Coordenador Titular e novo 2º Coordenador Adjunto

18/01/2022 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

09/12/2021 - Reunião extraordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

21/10/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

07/10/2021 - Reunião ordinária com deliberação sobre processos de afastamento de servidores

30/09/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

21/09/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

02/09/2021 - Reunião ordinária com deliberação sobre a criação do Plano de Trabalho para o período de 2022-2024

19/08/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

05/08/2021 - Reunião ordinária com deliberação de novo canal de comunicação dos membros da CIS, esclarecimentos sobre relatório de gestão da comissão e deliberação de busca de treinamento acerca da legislação/regulamentos que norteiam o trabalho da comissão

30/07/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

28/07/2021 - Reunião extraordinária para deliberação de processo de afastamento de servidor/a

15/07/2021 - Deliberações gerais da CIS (definição da construção do Plano de trabalho, indicação de membros para participar em trabalhos de outras comissões e definição do calendário das reuniões)

 

 

Os Fóruns Nacionais da CIS, ao final do evento, aprovam um documento que registra as discussões que aconteceram e as propostas e encaminhamentos aprovados.

 CARTA DE PORTO ALEGRE

I FNCIS, realizado de 18 a 19 de setembro de 2006.

 CARTA DE OURO PRETO

II FNCIS, realizado de 11 a 13 de junho de 2007.

 CARTA DE CURITIBA

III FNCIS, realizado de 02 a 04 de junho de 2008.

 CARTA DE BRASÍLIA

IV FNCIS, realizado de 02 a 04 de setembro de 2009.

 CARTA DE BELO HORIZONTE

V FNCIS, realizado de 24 a 26 de novembro de 2011.

 II CARTA DE TRAMANDAÍ

VI FNCIS, realizado de 19 a 22 de novembro de 2012.

 CARTA DE RECIFE

VII FNCIS, realizado de 07 a 10 de outubro de 2013.

 ANEXO A CARTA DE RECIFE

CARTA DE LAVRAS, III Encontro Regional Sudeste de CIS, realizado de 28 a 30 de abril de 2010.

 CARTA DE VITÓRIA

VIII FNCIS, realizado de 08 a 10 de setembro de 2014.

 

A Lei nº 8.112/1990 prevê, em seu art. 96-A o direito aos servidores públicos federais de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu. No IFG, a Resolução CONSUP/IFG nº 11/2011 regulamenta e estabelece critérios para concessão de afastamento – e suas prorrogações – de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás cursar pós-graduação stricto sensu.

Os processos com solicitação de afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu, bem como os pedidos de prorrogação, quando formalizados por servidores técnicos administrativos em educação do IFG, são encaminhados para análise e parecer da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, conforme prevê o art. 18, V e o art. 21, V, da Resolução IFG nº 11/2011.

 

Tramitação do processo na comissão

Ao ser recebido pela comissão, o processo é distribuído para um de seus membros que atua como parecerista e realiza a análise e o preenchimento de um formulário com suas considerações sobre a solicitação do servidor.

O processo é pautado na próxima reunião e votado pelos seus membros.

Após a reunião, o parecer é elaborado e o processo encaminhado para a DDRH para os demais trâmites.

As reuniões da CIS acontecem com periodicidade mensal. É muito importante que o servidor técnico-administrativo esteja atento ao cronograma de reuniões da comissão, para que não haja prejuízo em sua solicitação.

 

 Informações sobre as Eleições 2025 da Comissão Interna de Supervisão (CIS)

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) vai realizar eleições para escolher a nova composição da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE). Podem votar e ser votados servidores técnicos-administrativos que cumpram os requisitos estabelecidos em edital. 

As eleições serão coordenadas pela Comissão Eleitoral Central (CEC), designada pela PORTARIA Nº 0605 - REITORIA/IFG, DE 24 DE MARÇO DE 2025, com apoio das Comissões Locais em cada Câmpus.

 

Comissões Eleitorais

•  24/03/2025 - Portaria de Designação da Comissão Eleitoral Central
• 27/03/25 - Portaria de Designação de Comissões Locais
• 11/04/25 - Portaria de Atualização da Designação de Comissões Locais (atual)

 

Publicações

• 24/3/2025 - Edital nº 1/2025/CEC/CIS-PCCTAE
• 27/3/2025 - Comunicado nº 1/2025/CEC/CIS-PCCTAE
• 24/4/2025 - Comunicado nº2/2025/CEC/CIS-PCCTAE
• 29/04/25 - Comunicado nº3/2025/CEC/CIS-PCCTAE
• 21/05/25 - COMUNICADO Nº04/2025/CEC/CIS-PCCTAE

Candidaturas

Para registrar sua candidatura, preencher e enviar o formulário:

• 1º/04/25 a 24/04/25 - Inscrições de Candidatos
• Lista Preliminar das Candidaturas Homologadas
• Lista  Final de Candidaturas Homologadas

 

Resultados

•  15/05/25 - Resultado Preliminar das Eleições CIS 2025
• 21/05/25 - Resultado Final das Eleições CIS 2025

 

 

Eleitores Aptos a Votar

As Listas de Eleitores Aptos a Votar serão postadas abaixo conforme recebido das Comissões Eleitorais Locais e/ou Câmpus. Na possibilidade de existir alguma discordância e/ou não inclusão de eleitor(a) apto a votar, manifeste via formulário próprio de recurso, disponível na seção "Recursos".

• Eleitores TAEs aptos a votar (Geral)
• Câmpus Águas Lindas
• Câmpus  Anápolis
• Câmpus  Aparecida de Goiânia
• Câmpus Cidade de Goiás
• Câmpus Formosa
• Câmpus Goiânia
• Câmpus Goiânia Oeste
• Câmpus Inhumas
• Câmpus Itumbiara
• Câmpus Jataí
• Câmpus Luziânia
• Câmpus Senador Canedo
• Câmpus Uruaçu
• Câmpus Valparaíso
• Reitoria

 

Votação On-line

Para registrar o voto, o eleitor receberá em seu e-mail institucional o link e credenciais de acesso ao sistema de votação.

 

Recursos

Assim que os recursos forem abertos serão adicionados os links dos formulários abaixo:

• 25/03/2025 - Recurso Contra o Edital 
• 1º/04/25 a 22/04/25 - Recurso Contra a Lista de Eleitores Aptos a Votar
• Recurso Contra Lista Preliminar de Candidaturas Homologadas
• 15/05/2025 - Recurso Contra o Resultado Preliminar da Eleição

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Técnicos Administrativos em Educação (TAEs).

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) foi instituído pela Lei nº 11.091/2005 e regulamentado em nível federal pelo Decreto nº 13.048/2026. No IFG a Portaria nº 2.156, de 24 de julho de 2026, estabelece a regulamentação da avaliação, da aprovação e do fluxo de procedimentos para a concessão do RSC-PCCTAE. Para a solicitação, os servidores deverão preencher o requerimento em sistema próprio, apresentar documentação comprobatória das atividades realizadas e articular tais atividades com sua trajetória profissional.

A concessão do RSC-PCCTAE está estruturada em seis níveis crescentes de complexidade, correlacionados aos percentuais do Incentivo à Qualificação incidente sobre o vencimento básico do servidor. Cada nível estabelece exigências específicas de pontuação mínima, quantidade de critérios e abrangência dos requisitos, conforme dispostos na legislação federal e na Portaria do IFG:

Nível	Perfil de Servidor	Pontuação	Percentual
RSC-PCCTAE I	Servidor que não concluiu o ensino fundamental	mínimo 10 pontos em qualquer critério	10%
RSC-PCCTAE II	Servidor com certificado de conclusão do ensino fundamental	mínimo de 15 pontos e 2 critérios específicos em quaisquer requisitos	15%
RSC-PCCTAE III	Servidor com diploma de conclusão do ensino médio ou de técnico de nível médio	mínimo de 25 pontos e 2 critérios específicos em quaisquer requisitos	25%
RSC-PCCTAE IV	Servidor com diploma de graduação no ensino superior	mínimo de 30 pontos e 3 critérios específicos (pelo menos um nos requisitos II, IV, V ou VI)	30%
RSC-PCCTAE V	Servidor com certificado de pós-graduação lato sensu	mínimo de 52 pontos e 5 critérios específicos (pelo menos um nos requisitos IV, V ou VI)	52%
RSC-PCCTAE VI	Servidor com diploma de mestrado	mínimo de 75 pontos e 7 critérios específicos (pelo menos um no requisito VI)	75%

 

Critérios de elegibilidade e requisitos

Público-alvo: servidores TAE  ativos em efetivo exercício.

Restrições: não se aplica a servidores em estágio probatório.

Requisitos para concessão: comprovação de experiências individuais e profissionais, nos termos do art. 3º do Decreto nº 13.048, de 2026, tais como:

I - participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade;

II - participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, de inovação e assistência especializada;

III - recebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública;

IV - designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas;

V - exercício de função ou cargo de direção ou de assessoramento institucional; e

VI - produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.

 

Documentação Comprobatória

Os documentos válidos para comprovação dos critérios de pontuação, para fins de concessão do RSC-PCCTAE são aqueles descritos no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 13.048, de 2026, a saber:

I - portarias, resoluções ou atos de designação ou nomeação editados pela Instituição Federal de Ensino;

II - diplomas, certificados ou declarações de conclusão;

III - comprovantes de:

a) produção técnica ou científica;

b) certificação técnica ou profissional;

c) publicações de obras, artigos ou produções intelectuais;

d) premiação ou publicação institucional do reconhecimento;

IV - atas ou relatórios que atestem a participação em comissão, grupos de trabalho, câmaras ou comitês;

V - relatórios técnicos, protótipos, manuais, projetos ou termos de referência;

VI - declarações ou certificados de instrutoria, mentoria, orientação ou supervisão; ou

VII - outros documentos institucionais, nos termos estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Educação.

 

Como funcionará o processo?

No IFG o servidor deverá acessar o sistema próprio para solicitação do RSC-PCCTAE, ocasião em que preencherá as informações do requerimento, anexando a documentação comprobatória das atividades realizadas. Nesse momento, o servidor deverá articular tais atividades com a sua trajetória profissional. Ao final do requerimento, será gerado o memorial do servidor com todas as informações por ele inseridas.

O requerimento será enviado para análise das CRSCs-PCCTAE, cujas competências e procedimentos de análise encontram-se definidos na Portaria Normativa. 

O prazo para análise dos requerimentos é de até 120 dias. Os efeitos financeiros do RSC-PCCTAE incidirão a partir do deferimento do pedido, sem retroatividade à data do protocolo, exceto se a análise ultrapassar o prazo legal de 120 dias, ocasião em que o efeito financeiro retroagirá ao centésimo vigésimo primeiro dia contado da data do requerimento.

Em qual sistema o RSC-PCCTAE deverá ser solicitado?

SIPPAG – Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão

Atenção: não protocolem processos no SUAP com a finalidade de concessão do RSC-PCCTAE.

 

Manuais e Tutoriais de uso do Sistema

Servidores TAE em geral

Tutorial  Sippag - Solicitação RSC PCCTAE

Vídeo Módulo SIPPAGweb RSC PCCTAE  

Avaliadores

Manual do Avaliador 

Video Tutorial - Avaliador SIPPAG