Comissão Permanente de Pessoal Docente

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Publicado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h25 | Última atualização em Segunda, 28 de Novembro de 2022, 17h21

Apresentação

 

EM BREVE SERÁ ABERTO O PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A CPPD, MANDATO 2022-2024.

PARTICIPE! NÃO FIQUE DE FORA! FAÇA A SUA CANDIDATURA OU FAÇA PARTE DA COMISSÃO ELEITORAL. FIQUE ATENTO À PÁGINA DAS ELEIÇÕES. CLIQUE AQUI. 

 

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) foi inicialmente constituída através do Decreto no. 94664/87 e regulamentada pela Portaria nº 475/1.987 do Ministério da Educação. Atualmente, a Lei nº 12.772/12 (alterada pela Lei 12.863/13), artigo 26, institui a CPPD e define as suas atribuições.

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é constituída por meio de consulta à comunidade (eleição) e homologada por portaria assinada pelo Reitor do IFG, para um mandato de dois anos (Comissão atual). 

Conheça as comissões anteriores 

 

Presidente da CPPD: 
Mabel Pettersen Prudente
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Compete à CPPD:

Prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e       acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito a:

- dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;

-  contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

- alteração de regime de trabalho docente;

- avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;

- solicitação de afastamento docente para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado; e

- liberação de professores para programas de cooperação em outras instituições universitárias ou não.

 

Regulamento da CPPD: instituído pela Resolução nº 005, de 31 de março de 2014 e alterado pela Resolução nº 13, de 18 de abril de 2016 e reformulado pela Resolução nº 29, de 02 de outubro de 2017.

Em 2022, a CPPD está trabalhando com dois grupos de trabalho com o objetivo de: a) atualizar o regulamento da comissão e b) atualizar o regulamento do acesso à classe de docente titular. Consulte aqui aqui os membros participantes e, se quiser falar conosco sobre, é só enviar um e-mail para o endereço abaixo. 

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
[RSC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.]

Lista de correios dos membros

Endereço: Reitoria do IFG:
Avenida C-198, nº 500, Jardim América, Goiânia, Goiás. CEP: 74270-040 [ao lado do SESC Cidadania]

Telefone atualizado: 62 3612-2232 [sem funcionamento no momento]


 Legislação nacional

Lei nº 8112, 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (RJU).

- Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013 – Altera a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013 – Estabelece diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério de Educação de que trata o Capítulo III da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2013.

Portaria nº 982, de 3 de outubro de 2013 – Estabelece diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira de magistério Superior e classe Titular da Carreira de Magistério de ensino básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. 

 


Excelente! Que boa notícia saber que já poderá se tornar um docente titular!

Ao montar o seu processo, lembramos que o termo de avaliação de desempenho não precisa ser colocado agora; quando o processo vier para a CPPD vamos colocar sua nota no despacho que enviamos à Banca Avaliadora recomendando a sua solicitação.

Para abrir o processo de solicitação de acesso à classe titular, por favor, abrir como Pessoal: Acesso à classe titular - Carreira Professor EBTT.

Além disso:

1 - Deve haver um memorial descritivo como introdução, elencando e descrevendo, cronologicamente, cada fase da sua vida profissional [formação universitária, atividades realizadas durante essa formação, pós-graduações, outras capacitações, atividades desenvolvidas como docente, como pesquisador, como trabalhador na área da educação, início no serviço público e/ou no IFG, trajetória no IFG, grupos e projetos de pesquisa, atividades extraclasse, eventos organizados ou em que tenha participação, um breve esboço sobre a perspectiva que tem a respeito do seu trabalho enquanto professor titular etc].

Ressaltamos que cada ação elencada nesse documento (que não tem limite de páginas, mas deve ter coesão e coerência com os documentos apresentados em seguida) deve ser comprovada posteriormente, no rol de comprovações (que são documentos, certificados, atas, declarações de outros (instituídos por portaria ou delegação de competência), ISBN, capas de revistas com ficha de classificação no Qualis (indicativo da plataforma Sucupira)(e o que não são: links, posteres, cópias de artigo, declarações do próprio proponente).

2 - Deve constar a tabela preenchida com a sua pontuação.

3 - O diploma de doutor/a deve apresentar a parte frontal e a parte de trás (com o registro da IES).

4 - Aqui vem os documentos do RH [ou a portaria que comprova o acesso ao nível D404].

5 - Os documentos comprobatórios de atividades devem estar em absoluta ordem cronológica dentro do grupo a que pertencem [declaração de ensino - no item "Atividades de ensino" de 2000 a 2021/2022; declaração de pesquisa - no item "Atividades de pesquisa" de 2007 a 2021/2022 etc]; e deve colocar o índice sistêmico, isto é, sumário com indicação das páginas onde se encontram os respectivos comprovantes.

Recomendamos o uso do site ilovepdf.com/pt ou outro similar para a montagem do arquivo PDF, bem como a sua compressão, se for o caso, desde que não comprometa a qualidade da imagem. O SUAP aceita upload de arquivos até 30 Mb cada um (pode-se dividir as partes e fazer o upload uma a uma, caso o processo seja muito volumoso)(veja foto).

Logo depois, enviar para REI_CPPD.

Pedimos, ainda, que os interessados acompanhem seus processos no SUAP, em especial a aba "Comentário".

Boa sorte!

A CPPD orienta que os docentes abram o processo e o enviem direto para a REI-CPPD no SUAP

Resolução nº 03, de 23 de fevereiro de 2015 - Aprova o Regulamento relativo ao acesso à classe titular da carreira de magistério EBTT do IFG e revoga a Resolução nº 11/2014.

 Anexo A - Tabela de pontuação para acesso à classe titular

 


Avaliação de Desempenho Docente (Progressão funcional)

As progressões têm ocorrido normalmente, a cada mês, conforme a CPPD recebe a relação de docentes com interstício completo para progredir, fornecida pela Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP/DDRH/PRODIRH). Veja o fluxo do processo. 

Confira aqui os docentes aptos a progredir em março  abril  maio  junho  julho agosto setembro outubro novembro

Não encontrou seu nome? A CGP orienta que o servidor abra um processo com o tipo: "Pessoal: progressão e promoção funcional docente" e com o assunto: "Progressão funcional docente não realizada", e anexe ao formulário a página do SUAP em consta a data da última progressão. Feito isso, enviar para REI_CGP. 

Caso o seu processo de progressão, depois de aberto, seja encaminhado para o DAA, isso significa que a CPPD não conseguiu localizar sua nota por alguma razão, em geral apresentada no despacho. Aos servidores que vieram removidos/transferidos, orientamos que busquem as suas avaliações 2019/2020 no órgão de lotação anterior, e, assim, possam anexar ao processo. 

A CPPD enviou as notas da avaliação realizada no Q-Acadêmico para os DAA. Fiquem atentos para realizarem as novas etapas e assinarem o termo de ciência do resultado final!

Avaliação docente 2021-1

A CPPD, em acordo com a Res. Consup IFG nº 45/2021, prossegue com os trâmites concernentes à progressão funcional docente, dando início à segunda etapa da avaliação docente, ano base 2021-1, dessa vez com o processamento das notas pela Chefias de Departamento de Áreas Acadêmicas dos câmpus do IFG, com N3 (nota dada pela chefia para o docente) e MF (média aritmética das três notas obtidas: autoavaliação (N1); avaliação pelos discentes (N2); e avaliação pela chefia (N3)). 

O Memo. 33-2022/CPPP/REITORIA/IFG contém as orientações gerais para a realização dessa etapa. O prazo para o retorno dos DAA com a listagem de notas é 14 de novembro. 

Ressaltamos que a Resolução nº 45, de 4 de fevereiro de 2021 (PDF 191 KB) aprova o regulamento relativo aos critérios e procedimentos para avaliação de desempenho, progressão funcional por desempenho acadêmico, promoção, aceleração da promoção e retribuição por titulação dos servidores docentes do IFG, revoga a Resolução Consup nº 8, de 31 de março de 2014 e altera os seus três primeiros anexos, veja abaixo.

Após a realização da etapa de autoavaliação (N1) e avaliação pelo discente (N2) feita através do Q-Acadêmico, a CPPD procede com a segunda etapa da avaliação, em que os DAA ficarão responsáveis por calcular as notas das chefias (chefia DAA/coordenação de curso - N3) e a média final de cada professor. Após esse serviço, é preciso enviar a listagem geral para a CPPD e também emitir o termo de ciência para cada docente, e, só assim, encerrando o processo que leva ao computo da progressão funcional da carreira EBTT. 

É vital o envio correto dessas notas a fim de permitir um processo de cálculo de progressão funcional ágil e sem entraves aos colegas docentes. Servidores que não constarem na listagem enviada pelo câmpus,  não serão confirmados para progressão.   

Dúvidas comuns:

Alguns professores estão sem a autoavaliação (N1) e alguns sem a avaliação pelos discentes (N2), que é o meu caso em 2021-1 em que minha turma só tinha dois alunos e eles não realizaram a avaliação dos docentes, pois tinham dificuldade em acessar o Q-Acadêmico, por dificuldade com informática.

1 - àqueles que estão sem N1 (autoavaliação) peça que o façam, acessando o formulário direto da nossa página e enviando para o e-mail do departamento (ou fazendo-o pelo próprio SUAP e enviando como processo ao DAA [já inserimos o formulário da N1. Assim: Documentos eletrônicos> Formulários> Avaliação docente > N1 Autoavaliação]).

2 - àqueles que estão sem N2 (avaliação pelo discente) é importante tentar obter a avaliação, enviando o formulário diretamente para esses estudantes, com as instruções de como preenchê-lo e um prazo de alguns dias. Esse formulário também se encontra na nossa página. Se, ainda assim, essas notas não forem obtidas, a média será realizada considerando apenas N1 e N3, dividindo-se por 2. Ressaltamos que, assim, tal situação deve ser explicitada à parte da planilha de notas a ser enviada à CPPD por meio de memorando do DAA. Tal clareza confere ao processo maior segurança legal e administrativa.

Venho por meio deste solicitar as notas de autoavaliação e avaliação discente dos seguintes professores que foram redistribuídos, no entanto, exerceram suas atividades no meu campus em 2021/2022.

É necessário informar para qual campus o servidor fora removido.

Tendo em vista a solicitação para a Avaliação da chefia e Avaliação dos docentes em cargos de gestão acadêmica, e, considerando algumas informações não encontradas na Resolução 45/2021 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, de 4 de fevereiro de 2021, apresentamos a seguir alguns casos que necessitamos de sua orientação sobre a pertinência na solicitação de realizar a avaliação em cada caso específico: Docente em gozo de afastamento médico/licença para tratamento de saúde; Docente em Licença para tratar de interesse particular; Docente removido para acompanhar cônjuge ou companheiro; Docente removido por interesse da Administração.

Orientamos que o DAA elabore um Documento Google ou de outra plataforma que permita a esses docentes a oportunidade de fazer as suas avaliações sobre as chefias do período correspondido de acordo com o Anexo V; e faça o processo de envio, acolhimento, ciência e arquivamento pelo SUAP (processo eletrônico) ou correio institucional do DAA (evitem correios particulares e Whatsapp). 

Todos os docentes em cargo de gestão devem ser avaliados pela chefia superior; e no caso dos ocupantes do cargo de Direção-Geral que exerçam, concomitantemente, essa função e a acadêmica, é preciso fazer as duas avaliações: como docente, sendo avaliado na N3 pela Chefia DAA; como gestor, pela Reitora do IFG, conforme formulário abaixo [encaminhar o caso à CPPD a fim de verificar se já houve avaliação da gestão anterior referente ao período 2021-1]. 

 

Avaliação docente 2021-2

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) disponibilizou os formulários da avaliação docente referente a 2021-2 para as notas de autoavaliação docente e avaliação docente pelo discente, disponíveis no Q-Acadêmico. O prazo para preenchimento é de 7 de novembro até dia 7 de dezembro. Professores e alunos devem logar no Q-Acadêmico e preencher os respectivos formulários.

“Estudantes, não deixem de fazer as avaliações dos seus professores, das disciplinas que vocês cursaram ao longo desses meses. Sua pontuação serve como referência para o corpo docente ser avaliado e acompanhado pela instituição”, afirma a presidente da CPPD, Mabel Pettersen Prudente.

Os docentes que não realizarem a autoavaliação ficarão com atraso no processo de progressão funcional. Além disso, fique atento: se você é um docente que esteve afastado durante o semestre letivo 2021-2 do seu câmpus ou estava lotado ou em exercício em outro órgão, não precisa preencher o formulário, mas é importante deixar isso registrado junto ao DAA.

Se tiverem outras dúvidas, contate-nos pelo nosso e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Anexo I - Avaliação pelo discente

Anexo II – Autoavaliação

Anexo III – Avaliação docente pelos gestores acadêmicos

Anexo V – Avaliação dos docentes em cargo de gestão no câmpus

Anexo VI – Resultado Final

Anexo VII – Termo de Ciência do Resultado Final da Avaliação ao Docente

Anexo VIII - Avaliação de docentes afastados para pós-graduação stricto sensu (deve-se enviar diretamente à Diretoria de Pós-Graduação/PROPPG a cada semestre)

Formulário de avaliação para docentes em cargo de gestão (diretores-gerais, diretores sistêmicos, pró-reitores e demais em exercício administrativo na Reitoria). Anexar ao processo de progressão funcional juntamente com o Anexo VII adaptado, emitido e assinado pelo SUAP. Enviar para REI_CPPD

 

 


Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

 

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) faz parte do plano de carreira e cargos do magistério federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, art. 18. Veja todas as normas emitidas pelo CPRSC aqui.

No IFG, a Resolução nº 009, de 02 de junho de 2014 aprova o regulamento relativo à avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes pertencentes ao quadro permanente de pessoal docente. A concessão do reconhecimento é feita por meio de portaria assinada pela Reitora, mediante a apresentação de três pareceres (com pelo menos dois (02) favoráveis) e, então, encaminhado à Coordenação da Folha de Pagamento (PRODI).

O processo de solicitação de RSC é efetuado através de abertura de processo eletrônico no SUAP, que deve ser encaminhado à REI-CPPD para registro no Sistema RSC, por onde serão feitas as etapas de 1 - solicitação de avaliação, 2 - recebimento de parecer, 3 - finalização (despacho da CPPD), 4 - emissão de portaria, 5 - encaminhamento para pagamento.  

Devido às dificuldades de formação de banca de avaliadores (dois externos, um interno), os pedidos podem demorar mais que três (03) meses para a emissão de portaria. 

Pedimos aos colegas que visualizem, de quando em quando, a aba "Comentário" no seu processo; lá estará informado o atual status do pedido no Sistema RSC.

Orientações gerais para a organização de processo para a solicitação da RSC

Anexos editáveis - Res. 9/2014 - Esses anexos estão disponíveis no SUAP, módulo Documentos Eletrônicos (Adicionar documento de texto> Formulários > RSC - Anexo).

 Processos em Andamento

Bloco 35  e Bloco 36  Atualizado em: 21-11-22

Material de Apoio para Pareceristas 

Esses arquivos também se encontram para acesso privativo ao acessar a sua área de avaliador no Sistema RSC (somente quando estiver com convite ativo). 

Orientações aos pareceristas Orientações MEC

Manual de Uso do Sistema RSC

Parecer editável - para servidores do IFG, por favor, usar o SUAP, módulo Documentos Eletrônicos (Adicionar documento de texto> Parecer > Parecerista RSC), o que dispensa a impressão e rubrica em cada página do parecer. 

Planilha de Cálculo RSC

Dúvidas? Entre em contato pelo correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 *Como os IFs estão procedendo ao pagamento dos membros das comissões de avaliação? 

Os pagamentos devem seguir as orientações contidas no Decreto nº 6.114/2007. Os processos de pagamento deverão ser instruídos, inclusive com a declaração contida no Anexo I, do referido decreto, que comprove que o servidor não tenha extrapolado o quantitativo de horas previsto no dispositivo legal. Caso não tenha recebido sua declaração e/ ou gratificação, por favor, entrar em contato pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e informar processos/interessados os quais avaliou. 

*Como proceder em caso de divergência dos avaliadores quanto à determinação das datas para concessão do retroativo? 

Para o caso de divergência, fica a encargo da instituição definir qual o procedimento será adotado para resolver a questão. Devendo para isso ter previsão na sua resolução de qual será o procedimento.

No IFG, a CPPD tem emitido despachos conforme a orientação contida no Memo. 160/2017/PRODIRH/IFG

*Pagamento de Retroativos:

A CPPD segue as orientações contidas na página da PRODIRH.  

*RSC para Aposentados

 - Direito do RSC para docentes que se aposentaram antes de 1º/3/2013.

A CPPD, em seus despachos, utiliza como embasamento para deferimento e indeferimento de pedidos de RSC para aposentados o comunicado estabelecido entre a comissão e a PRODIRH

- Manutenção do pagamento de RSC aos docentes já contemplados e que se aposentem.

A manutenção está prevista, considerando inclusive a criação da rubrica especifica. Na computação dos proventos, tal qual a RT, o RSC deverá ser informado. Quanto ao servidor que se aposentou já com a RSC, o procedimento é o mesmo adotado para todos os processos, devendo o valor relativo ao RSC fazer parte dos seus proventos.

*Situação dos docentes que já foram contemplados com um RSC e em breve poderão requerer outro RSC.

Exemplo: um docente especialista que foi contemplado com a RSC II e está cursando o mestrado. Após a conclusão do mestrado poderá requerer RSC III.

- Para essa nova solicitação, poderão apresentar os mesmos documentos já apresentados no primeiro pedido?

Não há restrição. A qualquer tempo o servidor poderá requerer o RSC e utilizar a documentação que entender suficiente para a composição dos pontos e percentuais necessários para a concessão.

- O servidor pleiteou o RSC III e foi contemplado, com direito a efeito financeiro retroativo em 1º/2/2014. Todavia, ele entende que em 1º/3/2013, teria condições de ser contemplado com o RSC II, pois já detinha o título de especialista e somava os pontos necessários para a aprovação. Neste caso, é possível conceder o RSC II ao servidor e pagar os efeitos financeiros retroativos? Quais seriam os fundamentos legais?

O servidor tem direito a solicitar o RSC anterior, porém deverá ser solicitado em processos distintos para avaliações distintas.

 *Sobre a organização do processo:

 - Se o avaliado teve seu RSC negado, a CPPD pode avaliar em primeira instância?

Conforme a Res. 009/2014/Consup/IFG, o servidor que tiver seu pedido indeferido poderá solicitar recurso em até 10 (dez) dias da data do despacho de indeferimento. O recurso deverá ser feito por meio de processo eletrônico no SUAP e deve conter cópia do despacho da CPPD e justificativa de recurso, bem como documentos que julgar necessários para embasar seu pleito. Vale ressaltar que o recurso é devido somente ao indeferimento de concessão e não da data da concessão.

Os processos - tanto o regular como o de eventual recurso - deverão ser encaminhados diretamente para REI-CPPD. Veja o fluxo

- Mantida a negativa, quais serão os trâmites para encaminhar ao CPRSC? O que deve ser encaminhado, o processo físico com o parecer dos avaliadores?

Mec: Após a reedição da Portaria nº 1049 e da Resolução CPRSC nº001/2014, não há encaminhamento de recurso ao CPRSC. Os recursos deverão ser encaminhados à CPPD e, caso haja novo indeferimento - mesmo após outra formação de banca -, o processo é encerrado.

- Há professores que realizaram cursos de menos de 360 horas, na década de 70, que alegam que estes eram, então, considerados especialização. Qual a legislação pertinente a cursos de especialização nesta época?

Mec: Verificar o disposto na LDB sobre o tema.

- Vai haver ou está havendo processo de RSC para progressão a professor titular?

O RSC, nos termos do art. 18 da lei 12.772, será concedido até a equivalência de doutorado. Para a classe de titular, uma das exigências é a obtenção do título de doutor. Portanto, não há previsão legal para a concessão.


Resolução CPRSC/MEC nº 3, de 8 de junho de 2021. Acesse. 

Pedimos  aos docentes que estejam atentos à nossa página e aguardem as novas orientações. 

Até a publicação da nova resolução do IFG, os processos de RSC seguem o trâmite normalmente. 

 


Solicitação de afastamento de docente para cursar pós-graduação stricto sensu

 

De acordo com a Resolução Consup/IFG nº 11/2011 - Regulamento para Afastamento de Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás cursar Pós-Graduação Stricto Sensu e Estágios de Pós-Doutorado -, os processos de solicitação de afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu, quando de docente, deve conter manifestação da CPPD bem quando se trata de solicitação de prorrogação (Art. 18, inciso V; Art. 21, inciso V), porém a análise de mérito e recurso, assim como dos casos omissos, é de incumbência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. 

A CPPD reforça a atenção de que os servidores docentes abram seus processos com, no mínimo, 90 dias de antecedência da data inicial de afastamento desejada. A CPPD, em acordo com a Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta (LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999), se resguarda o direito de manifestação inicial em até cinco dias úteis após o recebimento pela secretaria, a qual trabalha sistematicamente para tramitar o mais brevemente possível todos os processos que chegam à caixa REI-CPPD. 

Pedimos, ainda, que os interessados acompanhem seus processos no SUAP, em especial a aba "Comentário", e caso remanesçam dúvidas, por favor, enviar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..