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Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 11h40 | Última atualização em Terça, 12 de Novembro de 2019, 08h36

Neste espaço você tem acesso a uma série de documentos internos e externos que tratam sobre a educação, em especial a Profissional e Tecnológica, como legislações, portarias, documentos, bibliografias e notas técnicas.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Legislação Acadêmica Federal

 

São as leis e decretos emanados do poder legislativo e executivo.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


Lei de criação dos Institutos Federais - Lei nº 11.982/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 


 Denominação dos cursos de tecnologias: Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.


 Aplicação do Decreto nº 5.154/2004: Parecer CNE/CEB nº 39/2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.


 

Decretos


 Decreto nº 5.154 de 23/08/2004: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.


Catálogo Nacional de Cursos: 


Catálogo Nacional de Cursos Técnicos versão on-line - PDF


Implantação do Catálogo Nacional de Curso - Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.


Catálogo Nacional de Cursos de Tecnologia 


Diretrizes para educação:

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Resolução CNE/CEB n° 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 


Diretrizes Curriculares Nacionais / CNE para o  Ensino Médio e a EPTResolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.


 Diretrizes para Educação Básica: Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define as diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica


 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico: Resolução CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.


 Diretrizes para as Engenharias: Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia


Diretrizes para Formação de Professores: Resolução CNE/CP Nº 1, de 18 de Fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena


Diretrizes para a Formação de Professores: Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.


Integralização dos Cursos: Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.


Duração dos cursos de Licenciaturas: Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.


Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância.


Sistec: Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.  


Outras Legislações

Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância - Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino - Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 - Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

São documentos internos emitidos pelo Reitor atribuindo funções específicas.

 


  • Portaria Normativa nº 11, de 06 de setembro de 2019 -  Revoga a Portaria nº 1.670, de 11 de julho de 2018; prorroga, automaticamente, para o segundo semestre de 2021, o prazo para conclusão de Curso Técnico ou de Curso de Graduação dos processos de regularização de vida acadêmica que foram deferidos com base na Portaria nº 1.670, de 11 de julho de 2018; estabelecer os procedimentos para a regularização da vida acadêmica dos estudantes ingressantes a partir do ano de 2004 que perderam o vínculo com o IFG, bem como o prazo para que possam concluir o curso de origem.


 

 

Trata-se de artigos científicos e documentos referenciais que visam a capacitação e orientação. 

 

As políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica: Sucessivas reformas para atender a quem

AZEVEDO, Luiz Alberto, SHIROMA, Eneida Oto e COAN, Marival. As políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica: Sucessivas reformas para atender a quem. Boletim Técnico do Senac: a revista da educação profissional. v.38, n.2, maio/agosto 2012.

Disponível em: http://www.senac.br/media/20984/artigo3.pdf

 


 

Anos 1980 e 1990: a relação entre o estrutural e o conjuntural e as políticas de educação tecnológica e profissional

FRIGOTTO, G. Anos 1980 e 1990: a relação entre o estrutural e o conjuntural e as políticas de educação tecnológica e profissional. In: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M. (org). A formação do cidadão produtivo: a cultura de mercado no ensino médio técnico. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.

Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/434 .

 


Educar o trabalhador cidadão produtivo ou o ser humano emancipado?

 

FRIGOTTO, G., CIAVATTA. M. Educar o trabalhador cidadão produtivo ou o ser humano emancipado?. In: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M. (org). A formação do cidadão produtivo: a cultura de mercado no ensino médio técnico. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.

Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/434

 


 

A nova cultura do trabalho: subjetividades e novas identidades dos trabalhadores profissional

CORRÊA, V. A nova cultura do trabalho: subjetividades e novas identidades dos trabalhadores profissional (cap.4, parte III – p.237-258). In: FRIGOTTO, G., CIAVATTA, M. (org). A formação do cidadão produtivo: a cultura de mercado no ensino médio técnico. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.

Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/434

 


Permanência e Êxito

 O Plano Estratégico de Permanência e Êxito do IFG estabelecesse uma política para combater a evasão e ampliar o êxito dos estudantes. Os principais objetivos do Plano Estratégico Institucional são: realização de diagnóstico das  causas  de  evasão  e  retenção,  proposição  de  políticas  que  sejam  capazes  de  criar  ações administrativas e pedagógicas, de modo a ampliar as possibilidades de permanência e êxito dos estudantes no processo educativo.

RESOLUÇÃO CONSUP/IFG nº 10, de 19 de março de 2018 - Aprova o Plano Estratégico de Permanência e Êxito do Instituto Federal de Goiás.


RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE PERMANÊNCIA E ÊXITO - 2018

 


 


Notas Técnicas e Instruções PROEN

 

São apresentadas orientações emitidas pela Pró-reitoria de Ensino em razão de determinados procedimentos administrativos e pedagógicos

 

2016

IN/PROEN nº 01, de 26 de abril de 2016: Estabelece os procedimentos administrativos e pedagógicos para a dependência nos cursos técnicos integrados ao ensino médio no IFG.

 

IN/PROEN nº 02, de 26 de abril de 2016: Estabelecer os procedimentos administrativos e pedagógicos para os conselhos de classe nos câmpus do IFG.

  

IN/PROEN nº 03, de 05 de setembro de 2016: Regulamenta e normatiza os projetos de ensino no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG e dá outras providências.

 

  2017

IN/PROEN nº 04, de 19 de janeiro de 2017: Estabelece as normas e procedimentos para emissão da Carteira Estudantil no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

 

IN/PROEN nº 06, de 04 de agosto de 2017. Estabelece os procedimentos para tramitação dos editais do programa de monitoria do IFG

IN/Proen nº 06, de 04 de agosto de 2017 - Anexo - Modelo de edital para Monitores bolsistas (doc. 253 kb)  - arquivo retificado em 19/02/2019)

IN/Proen nº 06, de 04 de agosto de 2017 - Anexo - Modelo de edital para Monitores voluntários

 

2018

IN/PROEN nº 07, de 15 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a certificação de conclusão do ensino médio e a declaração parcial de proficiência, com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA)

 

IN/PROEN nº 08, 09 de março de 2018 - Normatiza o procedimento para justificativa/abono de faltas de estudantes do Instituto Federal de Goiás.

 

IN/PROEN nº 01, 29 de maio de 2018 - Estabelece procedimentos para os lançamentos, manuseio e arquivamento dos diários do IFG. Acesse o documento on-line

 

IN/PROEN nº 02, 04 de junho de 2018 - Orienta o procedimento de heteroidentificação complementar a autodeclaração dos candidatos Pretos, Pardos e Indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos do Instituto Federal de Goiás. 

 

IN/PROEN nº 03, 13 de dezembro de 2018 - Normatiza os procedimentos acadêmicos para o Curso Superior de Licenciatura: Formação Pedagógica para Graduados Não Licenciados na Modalidade de Educação a Distância do lnstituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia de Goiás.

 

IN/PROEN nº 05,  26 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização da migração de matriz no âmbito dos cursos de graduação do lnstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. 

 

IN/PROEN nº 06,  26 de dezembro de 2018Altera a IN de nº 03 de 05 de setembro de 2016, com devidas alterações aprovadas no âmbito da Câmara de Ensino no dia 17 de setembro de 2018.

 

2019

IN/PROEN nº 01,  01 de março de 2019 - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação, publicação, implementação, verificação, avaliação e revisão de planos de ação dos cursos de graduação, decorrentes dos relatórios de avaliação externa in loco dos processos regulatórios da educação superior.

IN/PROEN nº 01,  01 de março de 2019 - Anexo - Modelo do Plano de Ação

 

IN/PROEN nº 02,  17 de setembro  de 2019 - Normatiza o procedimento para dispensa e aproveitamento de disciplinas no Instituto Federal de Goiás.