Procuradoria Educacional Institucional

Regulação da Educação Superior

O órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Federal de Educação Superior é a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

 Os atos regulatórios dos cursos de graduação das IES do Sistema Federal de Educação Superior Brasileira são tramitados por um sistema eletrônico que gerencia o fluxo de informação relativo aos processos de regulação, avaliação e supervisão: e-MEC. Os principais processos que nele tramitam são:

e-MEC:

 http://emec.mec.gov.br/

• Credenciamento Institucional;
• Recredenciamento Institucional;
• Autorização de Curso;
• Reconhecimento de Cursos;
• Renovação de reconhecimento de Curso

 Através da consulta pública no e-MEC  é possível verificar dados sobre as Instituições e seus cursos superiores.