Comitê de Ética em Pesquisa

Documentos Necessários

• Folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil)
• Informações Básicas do Projeto (gerada pela Plataforma Brasil)
• Projeto de Pesquisa Detalhado
• TCLE/Termo de assentimento/Termo de justificativa de ausência do TCLE
• Termo de compromisso
• Currículo Lattes dos pesquisadores
• Instrumento(s) de coleta de dados
• Cronograma do projeto de pesquisa
• Orçamento detalhado do projeto de pesquisa
• Aprovação no país de origem, caso o Brasil não seja o país de origem do protocolo
• Termo de Anuência das Instituições Coparticipantes (caso haja) ou dos Câmpus do IFG participantes.

Avaliação dos protocolos de pesquisa 

Os protocolos de pesquisa, em que o processo de recepção e validação documental seja concluído e aceito com até 10 dias úteis de antecedência, serão analisados na reunião ordinária subsequente. 

Esclarecimento sobre os documentos necessários

• Folha de rosto: todos os campos devem ser preenchidos, datados e assinados, com identificação dos signatários. As informações prestadas devem ser compatíveis com as do protocolo. A identificação das assinaturas deve conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente, indicados por carimbo. O título da pesquisa deve ser apresentado em língua portuguesa e ser idêntico ao do projeto de pesquisa. O Termo de Compromisso do campo "Instituição Proponente" deve ser assinado pelo responsável maior da Instituição. Caso o próprio pesquisador seja o responsável maior da Instituição, o seu substituto deverá assinar o documento.

• Projeto de pesquisa detalhado: O projeto de pesquisa deve conter, obrigatoriamente, itens descritos na Norma Operacional nº 001/2013 e ser anexado em formato que permita a ferramenta de copiar e colar o texto (formatos doc. ou docx). Acesse o modelo clicando aqui.

• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): O TCLE e o TALE são documentos nos quais explicita-se o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar. Quando os participantes da pesquisa tiverem idade igual ou superior a 18 anos, o TCLE deve ser aplicado. Quando os participantes da pesquisa tiverem idade entre 5 a 17 anos, o TALE deve ser aplicado aos participantes, bem como os TCLE deve ser aplicado aos pais e/ou responsável. A seguir apresentaremos os modelos de TCLE e TALE, conforme o tipo de pesquisa: 
  1. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade. Acesse o modelo clicando aqui.
  2. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para responsáveis legais em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade ou legalmente incapazes, nesses casos é necessário o consentimento do representante legal. Acesse o modelo clicando aqui.
  3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para responsáveis legais em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade ou legalmente incapazes, nesses casos é necessário o consentimento do representante legal. Acesse o modelo clicando aqui.
  4. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) em pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes e Engenharias: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos (com idade entre 5 e 17 anos). Acesse o modelo clicando aqui.
  5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade. Acesse o modelo clicando aqui.
  6. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), em pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Biológicas: somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade (com idade entre 5 e 17 anos). Acesse o modelo clicando aqui.

• Termo de justificativa de ausência do TCLE (quando cabível): Em algumas pesquisas, não é possível aplicar o TCLE, conforme a Resolução CNS nº466/2012. Nestes casos, a justificativa da não aplicação do TCLE deve ser apresentada no item "aspectos éticos da pesquisa" descritos no Projeto e deve ser anexado o documento de justificativa. Não é aceitável apenas citar que o TCLE "não é aplicável". Acesse o modelo clicando aqui.

• Termo de Compromisso: Todos os pesquisadores envolvidos no projeto, inclusive estudantes, devem atestar ciência no desenvolvimento da pesquisa e nas normas estabelecidas na Resolução CNS nº 466/12 e/ou Resolução CNS nº. 510. Acesse o modelo clicando aqui.

• Termo de Anuência da Instituição Coparticipante: Se a pesquisa for realizada em outra instituição, o responsável deve autorizar a sua execução, mediante a assinatura do Termo de Anuência, disponibilizando a existência de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes. Uma Instituição Coparticipante é aquela que de alguma forma irá participar ou colaborar com a pesquisa, seja no fornecimento de ambiente físico ou mesmo quando os participantes, alvo da pesquisa, são clientes/pacientes deste local. Vale destacar:
  1. Instituição Proponente de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado.
  2. Instituição Coparticipante de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da pesquisa se desenvolve. Também denominado por vezes de "Local de Pesquisa". Acesse o modelo clicando aqui.