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Formação Inicial e Continuada

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Segundo o Art. 3º do Decreto 5.154/2004, que regulamenta o Cap. III da LDB, “os cursos e programas de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social”.

 

Os cursos e programas de Formação Inicial e Continuada (FIC) objetivam:

* Proporcionar aos trabalhadores o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social;

* Promover a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais nas áreas da educação profissional e tecnológica;

* Qualificar e requalificar trabalhadores, preparando-os para que se dediquem a um tipo de atividade profissional a fim de promover seu ingresso e/ou reingresso no mercado de trabalho;

* Ampliar as competências profissionais de trabalhadores;

* Despertar nos cidadãos o interesse para o reingresso na escola, em cursos e programas que promovam a elevação de escolaridade e o aumento da consciência sócio-ambiental.

 

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