Diretoria de Comunicação Social (Dicom)

Em virtude das Eleições de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2026”. 

Elaborada com a finalidade de orientar os agentes públicos federais durante o ano eleitoral, a cartilha reúne de forma didática as principais regras e proibições para a conduta de agentes públicos nas eleições de 2026. Além do documento, a AGU criou uma página com vários materiais para orientar agentes públicos federais e demais interessados acerca do cumprimento das normas eleitorais. Para acessar, clique aqui.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) publicou a cartilha "Defeso Eleitoral 2026" com o objetivo de orientar órgãos, ministérios, autarquias, fundações e demais entidades da administração pública federal sobre as regras de comunicação institucional durante o período de defeso eleitoral de 2026. A proposta é apoiar as equipes de comunicação na adequação de conteúdos, campanhas, sites, redes sociais, eventos e demais peças institucionais, garantindo segurança jurídica, transparência e o correto cumprimento das normas eleitorais.

Acesse aqui a cartilha. 

Acesse também a apresentação elaborada pela Secom/PR com informações sobre publicidade institucional no período do defeso eleitoral.

Acesse ofício com orientações para ações do novo PAC