Aquisições

• Pregão Eletrônico
• Concorrência Pública
• Inexigibilidade de Licitação
• Dispensa de Licitação
• Regime Diferenciado de Contratações
• Adesões do IFG a atas de registro de preços
• Atas de Registro de Preços
• Leilões

As aquisições públicas compreendem o conjunto de procedimentos utilizados pela administração pública para contratar bens, serviços, obras e soluções necessárias ao funcionamento institucional e ao atendimento das demandas da sociedade. No âmbito do Instituto Federal de Goiás (IFG), essas contratações são realizadas em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece normas gerais, princípios e instrumentos voltados à eficiência, transparência e economicidade na aplicação dos recursos públicos.

De forma geral, as contratações públicas têm como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, assegurando a igualdade de condições entre os interessados, a promoção do desenvolvimento sustentável e a correta utilização dos recursos públicos. As contratações podem ocorrer por meio de diferentes modalidades de licitação, definidas conforme a natureza e complexidade do objeto a ser contratado. Além das licitações, a legislação também prevê hipóteses de contratação direta, como a dispensa e a inexigibilidade de licitação, aplicáveis em situações específicas previstas em lei, sempre devidamente justificadas.

No IFG, as aquisições públicas são conduzidas de forma planejada e integrada, considerando instrumentos como o Plano de Contratações Anual (PCA), o uso de Atas de Registro de Preços, convênios e acordos de cooperação, buscando maior eficiência administrativa e melhor atendimento às necessidades institucionais.

Todas as informações relativas às contratações realizadas pelo IFG estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo transparência, controle social e amplo acesso às informações sobre editais, contratos, atas e demais instrumentos relacionados às aquisições públicas. Por meio desses mecanismos, o IFG reafirma seu compromisso com a boa governança, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a promoção de uma educação pública, gratuita e de qualidade.