Convênios e Parcerias Interinstitucionais

Documentação para formalização de parcerias, com objeto de extensão, no IFG:

1. Ofício da Instituição parceira.

2. Minuta de instrumento jurídico.

3. Formulário para Cadastro de Usuário Externo ao SUAP – do representante legal e da testemunha do parceiro. Documento necessário para assinatura eletrônica do Instrumento Jurídico.  Formulário para cadastro de usuários externos ao IFG

4. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, conforme a natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.

5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

6. Cópia do documento de identificação oficial e CPF do representante legal.

7. Cópia do documento de identificação oficial e CPF da testemunha indicada.

8. Ata de eleição/indicação e posse no cargo de representante legal da instituição solicitante. Em caso de procurador, encaminhar também cópia da procuração.

9. Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:
• Certidão de regularidade conjunta de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;
• Certidão de regularidade do CRF – FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
• Certidão de Regularidade Estadual;
• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa – CNJ;
• Lista de inidôneos do Tribunal de Contas da União – TCU.

10. Comprovação de cadastro da Ação de Extensão.