Licenças e Afastamentos

Licença Gala

1. O que é?

É a ausência remunerada concedida ao servidor por 8 dias consecutivos em razão de:

• casamento civil;
• casamento religioso com efeito civil; ou
• constituição de união estável formalizada por escritura pública.

O período começa na data registrada no documento comprobatório, independentemente de ser dia útil, final de semana, feriado ou dia sem expediente.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o servidor em exercício que tenha:

• celebrado casamento civil;
• celebrado casamento religioso com efeito civil; ou
• formalizado união estável por escritura pública.

A licença por união estável depende de comprovação por escritura pública, não sendo suficiente uma declaração particular.

3. Requisitos

Para o registro da licença, é necessário:

• apresentar certidão de casamento ou escritura pública de união estável;
• informar a data de início do afastamento;
• solicitar o registro pelo SouGov;
• selecionar o vínculo em que estiver em exercício, quando houver mais de um.

4. Como solicitar?

A solicitação deve ser feita pelo aplicativo ou pela versão web do SouGov:

1. acesse o SouGov e selecione o vínculo correto;
2. utilize a busca ou entre em Todos os serviços;
3. selecione Informar Afastamento;
4. clique novamente em Informar Afastamento;
5. escolha o tipo Casamento ou União Estável;
6. informe a data de início constante no documento;
7. anexe a certidão de casamento ou a escritura pública de união estável;
8. confira os dados e envie a solicitação.

O andamento poderá ser acompanhado em Acessar Solicitações, no próprio SouGov.

5. Documentos necessários

• certidão de casamento civil;
• certidão de casamento religioso com efeito civil, quando for o caso; ou
• escritura pública de constituição da união estável.

O documento anexado deve estar completo e legível.

6. Fluxo resumido

Servidor → solicitação no SouGov → CRHAS do câmpus ou Coordenação de Cadastros da Reitoria → análise da documentação → registro do afastamento no sistema funcional.

7. Informações importantes

• A licença corresponde a 8 dias corridos e consecutivos, e não a oito dias úteis.
• O primeiro dia da licença é a data constante na certidão ou escritura pública.
• Finais de semana, feriados e dias sem expediente integram a contagem.
• A ausência ocorre sem prejuízo da remuneração.
• O casamento religioso somente gera o direito quando possuir efeito civil, conforme registrado na certidão.
• A formalização de união estável seguida de casamento com a mesma pessoa não gera direito a duas licenças, pois se trata da mesma unidade familiar.
• Para nova licença em razão de outra união, poderá ser exigida a comprovação do encerramento da relação anterior.

8. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 97, inciso III, alínea “a”;
• Nota Técnica nº 16.379/2017-MP;
• Parecer nº 00945/2018/FV/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU;
• Tutorial sougov - licença gala;
• orientações vigentes do órgão central do SIPEC.

Última atualização: 31/07/2026