Benefícios e Adicionais

Adicionais Ocupacionais

1. O que são?

São adicionais pagos ao servidor que exerce suas atividades, de forma habitual ou permanente, em condições que possam caracterizar:

• insalubridade;
• periculosidade;
• exposição à irradiação ionizante;
• trabalho com raios X ou substâncias radioativas.

A concessão depende de avaliação técnica do ambiente e das atividades efetivamente realizadas, não sendo automática apenas em razão do cargo, do setor de lotação ou da formação profissional.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o servidor ativo que exerça atividades com possível exposição a agentes ou condições de risco ocupacional.

O direito será analisado individualmente, considerando:

• o local de exercício;
• as atividades desenvolvidas;
• a frequência e o tempo de exposição;
• as medidas de proteção existentes;
• o laudo técnico aplicável.

3. Requisitos

Para análise do pedido, é necessário:

• estar em efetivo exercício nas atividades declaradas;
• apresentar a portaria de localização ou de exercício;
• preencher as declarações de exposição aplicáveis;
• obter a assinatura da chefia imediata;
• submeter o processo à avaliação da equipe de Segurança do Trabalho do SIASS.

4. Como solicitar?

O servidor deverá abrir processo eletrônico no SUAP, contendo:

• portaria de localização ou de exercício;
• declaração de exposição correspondente às atividades realizadas;
• demais documentos indicados pela equipe de Segurança do Trabalho.

As declarações estão disponíveis no SUAP, na área de documentos, e devem ser preenchidas e assinadas eletronicamente pelo servidor e pela chefia imediata. A ausência da documentação necessária poderá resultar na devolução do processo para complementação.

5. Documentos necessários

Para docentes

Conforme as atividades realizadas:

• declaração de exposição em atividades de ensino;
• declaração de exposição em projetos de pesquisa, extensão, produção acadêmica ou cultural;
• declaração de exposição à eletricidade.

Para servidores técnico-administrativos

Conforme o agente ou risco envolvido:

• declaração de exposição a agentes biológicos;
• declaração de exposição a agentes químicos;
• declaração de exposição a agentes físicos;
• declaração de exposição à eletricidade.

6. Fluxo resumido

Servidor → preenchimento das declarações → assinatura da chefia imediata → abertura do processo no SUAP → equipe de Segurança do Trabalho do SIASS → avaliação técnica → emissão ou análise do laudo → emissão da portaria  →encaminhamento à Coordenação de Cadastros para as providências cabíveis.

7. Informações importantes

• O pagamento depende da caracterização técnica da exposição.
• O adicional não é concedido somente com base na declaração do servidor ou da chefia.
• Alterações de setor, ambiente, atividades ou condições de trabalho devem ser comunicadas.
• O pagamento poderá ser suspenso quando cessar a exposição ou quando o servidor deixar de exercer as atividades que justificaram a concessão.
• Servidoras gestantes ou lactantes expostas a ambiente insalubre ou perigoso devem seguir as orientações específicas do SIASS.
• Após determinados afastamentos, poderá ser exigida declaração sobre a manutenção ou alteração das condições de trabalho.

8. Mais informações

As orientações completas, os documentos, o fluxograma de solicitação e os materiais técnicos estão disponíveis na página de Segurança do Trabalho do SIASS – Adicionais Ocupacionais.

9. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, arts. 68 a 72;
• Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022;
• Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16;
• demais normas técnicas aplicáveis.

Última atualização: 29/07/2026