Benefícios e Adicionais

Ajuda de custo

1. O que é?

É uma indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse da Administração, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o servidor que tenha sido deslocado para outra sede no interesse da Administração, com mudança efetiva de domicílio, nas hipóteses previstas na legislação, como:

• remoção de ofício;
• nomeação ou exoneração de Cargo de Direção ou função de confiança, quando houver deslocamento;

3. Requisitos

Para a concessão, é necessário:

• que o deslocamento ocorra no interesse da Administração;
• que o servidor passe a ter exercício em outra sede;
• que haja mudança efetiva e permanente de domicílio;
• que o deslocamento esteja formalizado por ato administrativo;
• que as despesas não tenham sido custeadas por outro órgão;
• que os dependentes estejam regularmente comprovados, quando considerados no cálculo.

4. Como solicitar?

O servidor deverá abrir processo eletrônico no SUAP.

Tipo de processo: Pessoal: Ajuda de Custo

O processo deverá ser encaminhado:

• à CRHAS, quando o servidor estiver lotado em câmpus;
• à Coordenação da Folha de Pagamentos, quando estiver lotado na Reitoria.

5. Documentos necessários

• requerimento preenchido e assinado;
• ato que determinou a movimentação ou mudança de sede;
• comprovante de residência anterior;
• comprovante da nova residência;
• documentos que comprovem o deslocamento;
• documentos de identificação do servidor e dos dependentes;
• comprovação da condição de dependente;
• declaração sobre o recebimento ou não de ajuda de custo pelo cônjuge ou companheiro;
• dados bancários;
• outros documentos solicitados durante a análise.

Os dependentes deverão estar devidamente comprovados e, quando exigido, registrados no cadastro funcional do servidor.

6. Fluxo resumido

Servidor → CRHAS ou CFP → análise do ato de movimentação e da documentação → Coordenação da Folha de Pagamento → cálculo → unidade financeira → pagamento.

7. Valor da ajuda de custo

O cálculo considera a remuneração de origem devida ao servidor no mês em que ocorrer o deslocamento para a nova sede.

O valor corresponde a:

• uma remuneração, quando o servidor não possui dependentes ou possui até um dependente;
• duas remunerações, quando possui dois dependentes;
• três remunerações, quando possui três ou mais dependentes.

O pagamento não poderá ultrapassar o equivalente a três remunerações.

8. Informações importantes

• É necessária a comprovação de que a mudança ocorreu no interesse da Administração.
• O servidor deve aguardar a formalização do ato de movimentação antes de realizar o deslocamento.
• Se servidor e cônjuge ou companheiro, ambos agentes públicos, forem deslocados para a mesma sede, somente um deles poderá receber a ajuda de custo.
• O servidor que não se apresentar na nova sede, sem justificativa, deverá restituir os valores recebidos.

9. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, arts. 53 a 57;
• Decreto nº 4.004/2001;
• regulamentação institucional sobre movimentação de servidores;
• orientações vigentes do órgão central do SIPEC.

Última atualização: 20/07/2026