Assistência Estudantil
PROGRAMA PÉ-DE-MEIA
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula e frequência (pelo menos 80% de presença escolar), o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$200,00 que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$200,00 além de incentivos de R$225,00 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$1.000,00 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$9.200,00 por aluno.
Participar do Pé-de-Meia é simples — tudo acontece de forma automática. Caso o estudante atenda aos critérios para receber, seus dados serão coletados nos bancos de dados da escola e do governo federal e depois percorrerão um caminho seguro, todo mês, para garantir que os incentivos de quem se matricula, frequenta as aulas e passa de ano estejam na conta na data certa. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas e pelos pagamentos.
Para receber o benefício, o estudante deve cumprir os seguintes critérios principais:
- Idade: Ter entre 14 e 24 anos (ensino regular) ou 19 a 24 anos (EJA).
- Cadastro: Estar matriculado no ensino médio de escolas públicas e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Renda: A família do estudante deve estar cadastrada no Bolsa Família (critério prioritário) ou possuir renda por pessoa de até meio salário mínimo.
- Regularidade: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e matrícula efetuada até dois meses após o início do ano letivo.
Para participar do programa Pé-de-meia Ciclo 2026, o cadastro ou atualização no CadÚnico deve ser realizado até 07/08/2026. Quem já fez essa atualização ou cadastro no
CadÚnico em 2025, depois da data limite (07/02/2025), não precisa ir ao CRAS realizar nova atualização.
O aplicativo Jornada do Estudante, ferramenta oficial do MEC para consultar o programa e disponível gratuitamente para Android e iOS, permite verificar o status de elegibilidade, calendário de pagamentos, saldo e frequência escolar usando o login Gov.br. O app facilita o acompanhamento do benefício, essencial para estudantes do ensino médio público.
Para maiores esclarecimentos, é preciso entrar em contato direto com o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161 ou consultar o site oficial gov.br/pedemeia
Observação: Existe um braço do programa chamado "Pé-de-Meia Licenciaturas" para estudantes de cursos de licenciatura, com critérios próprios de cadastro na Plataforma Freire. Para esclarecimento de dúvidas procure o(a) Coordenador(a) de Curso.
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