NAPNE - Câmpus Uruaçu
Legislações
- Marco Referencial de Equidade na Educação
- Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005
- Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012
- Regulamento dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE - IFG
- Retificação do Regulamento dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE - IFG
- Resolução nº 98/2021 - REI-CONSUP/Reitoria/IFG, de 31 de agosto de 2021
- Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021
- Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025
- Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025
- Lei nº 15.436, de 17 de junho de 2026
- Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026
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