Coordenação de Avaliação e Correição (CAC)

MANUAIS

MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Versão 2022) 

• Recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares.

MANUAL TEÓRICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Versão 2020) 

MANUAL TEÓRICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Versão 2019) 

MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Versão 2018)

• Modelos de documentos e informações úteis para as atividades das Comissões Disciplinares

MANUAL DE CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Versão 2020)

• PORTARIA Nº 15.543, DE 2 DE JULHO DE 2020 - Divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

RUMO - Roteiro Unificado de Métodos Operacionais

DOCUMENTOS PARA APOIO

• Inserção de mídias (áudio e vídeo) no processo eletrônico

• Orientação para solicitação de Cópia de Processos Administrativos Correcionais

• ANOTAÇÕES SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Marcos Salles Teixeira (Versão 2018)

• MANUAL DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS

• MANUAL PRÁTICO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS (Versão 2018)

• CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Contém Manual do Participante e slides do Curso de Processo Administrativo Disciplinar.
  • Manual do Participante do Curso de PAD
  • Slides do curso 

• LEGISLAÇÃO EM PAD - CGU (atualizada em dez/2018) 

• Revista do STJ - EDIÇÃO N. 154: COMPILADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR