Segurança do Trabalho

Avaliação de tempo de trabalho sob condições especiais

Avaliar as condições de trabalho exercidas pelo(a) servidor(a), no caso de atividades expostas a agentes nocivos prejudiciais à saúde e à integridade física  ao longo do tempo que possam ser enquadradas como aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em tempo comum, mediante  comprovação de exercício de atividade com exposição a agentes nocivos definidos pela legislação específica.

Como solicitar

Abrir processo específico, anexando as declarações - Declaração de profissiografia (SIASS) e Declaração de relação de chefia imediata - atividade especial (SIASS) disponíveis no Suap, bem como documentos que comprovem o exercício de atividade insalubre e/ou periculosa e/ou atividades especial. Sem essa documentação o processo será devolvido para complementação.

Para mais informações acesse os documentos abaixo:

Fluxograma de avaliação de tempo de trabalho especial (.png 104 KB)

Orientação Normativa 15 - 2013/MPOG (.pdf 469 KB)

Orientação Normativa 16 - 2013/MPOG (.pdf 383 KB)