Inexigibilidade de Licitação

A Inexigibilidade de Licitação é uma forma de contratação direta utilizada pela administração pública quando há inviabilidade de competição, ou seja, quando não é possível realizar disputa entre fornecedores.

Essa situação ocorre, por exemplo, na contratação de profissional de notória especialização, aquisição de materiais exclusivos ou serviços prestados por fornecedor único.

No âmbito do IFG, a inexigibilidade de licitação é utilizada de forma criteriosa e devidamente fundamentada, sempre observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência, garantindo que a contratação atenda ao interesse público e às necessidades institucionais.

As Inexigibilidades de Licitação realizadas pelo IFG estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ambiente oficial instituído pela Lei nº 14.133/2021 para assegurar a transparência das contratações públicas. No PNCP, é possível acessar documentos, justificativas e demais informações relacionadas às contratações realizadas pelos órgãos públicos, promovendo o controle social e o acesso à informação.

COMO ACESSAR AS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO IFG?

Para acessar informações dos Pregões Eletrônicos divulgados pelo siga os seguintes passos:

1º) Clique aqui e a acesse o site oficial do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) do Governo Federal;

2º) Clique no link "Contratações";

3º) Depois, no menu superior, clique em "Editais e Avisos de Contratações";

3º) Depois, na primeira barra de filtro, na opção "Status" selecione "Todos". Em seguida, no filtro “Órgãos” procure e selecione o “Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Goias” (sem acentos). No filtro "Modalidades da Contratação" selecione a opção "Inexigibilidade". Clique em pesquisar.

5º) Caso queira, ainda no menu lateral é possível adicionar outros filtros para refinar a pesquisa. Selecione aqueles desejados e clique em "Aplicar" para mostrar os resultados.

Clique aqui para ter acesso direto ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com as informações das inexigibilidades de licitações realizadas pelo IFG. 

Observação: A partir de 2024, o IFG deixou de realizar a publicação direta das Inexigibilidades de Licitações em seu sítio institucional, considerando que tais informações passaram a ser disponibilizadas de forma centralizada no PNCP, em conformidade com as diretrizes de transparência e padronização estabelecidas pela legislação vigente.