Instrução e tramitação de processos

Vacância

1. O que é?

Vacância é a situação em que o cargo público fica sem ocupante. Conforme a Lei nº 8.112/1990, ela pode decorrer de:

• exoneração;
• demissão;
• promoção;
• readaptação;
• aposentadoria;
• posse em outro cargo inacumulável;
• falecimento.

Nem todas essas hipóteses dependem de solicitação do servidor. Nesta página, são detalhados principalmente os procedimentos de exoneração a pedido e de vacância por posse em outro cargo público inacumulável.

2. Exoneração a pedido

É o desligamento definitivo do servidor do cargo efetivo, realizado por sua própria solicitação.

A exoneração não possui caráter disciplinar. Após sua efetivação, o vínculo com o cargo é encerrado e não há possibilidade de recondução com fundamento no estágio probatório em outro cargo.

Como solicitar?

O servidor deverá abrir processo eletrônico no SUAP, utilizando o tipo de processo correspondente à exoneração de cargo efetivo, e informar:

• a data pretendida para o desligamento;
• os dados do cargo ocupado;
• as informações necessárias para o acerto financeiro e funcional.

O processo deverá ser encaminhado:

• à CRHAS, quando o servidor estiver lotado em câmpus;
  à Coordenação de Gestão de Pessoas – CGP/DDRH, quando estiver lotado na Reitoria.

3. Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É a forma de vacância utilizada quando o servidor efetivo toma posse em outro cargo público cuja acumulação com o cargo ocupado no IFG não seja permitida.

Essa modalidade preserva a possibilidade de recondução ao cargo anteriormente ocupado, desde que o servidor fosse estável no IFG e sejam atendidos os requisitos legais.

Como solicitar?

O servidor deverá abrir processo no SUAP, preferencialmente antes da posse no novo cargo, indicando:

• o cargo e o órgão para o qual foi nomeado;
• a data prevista para a posse;
• a data pretendida para a vacância;
• a opção expressa pela vacância por posse em outro cargo inacumulável.

A data da vacância deverá ser compatível com a posse no novo cargo, de modo a evitar acumulação ilegal ou interrupção funcional indevida.

4. Documentos necessários

Para exoneração a pedido

• requerimento assinado pelo servidor;
• indicação da data pretendida para a exoneração;
• formulário de nada consta pendências administrativas;
• documentos complementares exigidos durante a análise.

Para posse em outro cargo inacumulável

• requerimento de vacância;
• termo de posse no novo cargo;
• formulário de nada consta pendências administrativas;
• outros documentos solicitados pela unidade de Gestão de Pessoas.

5. Fluxo resumido

Servidor → abertura do processo no SUAP → chefia imediata, para ciência → Direção-Geral ou autoridade correspondente → CRHAS ou CGP/DDRH → conferência da documentação e das pendências funcionais → elaboração da minuta → Gabinete da Reitoria → emissão e publicação da portaria → registros funcionais e financeiros → arquivamento.

6. Outras formas de vacância

Demissão

É penalidade aplicada após processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Não se confunde com exoneração.

Promoção

Ocorre quando a legislação da carreira prevê mudança para outro cargo em razão de promoção. Na maioria das carreiras atuais do IFG, o desenvolvimento funcional ocorre dentro do mesmo cargo e não gera vacância.

Readaptação

É a investidura do servidor em cargo compatível com eventual limitação física ou mental verificada em inspeção médica. A readaptação gera a vacância do cargo anteriormente ocupado e o provimento no novo cargo.

Aposentadoria

A vacância ocorre a partir da vigência do ato de aposentadoria. Os procedimentos específicos estão disponíveis na página de aposentadoria.

Falecimento

A vacância decorre do falecimento do servidor e será registrada mediante apresentação da certidão de óbito pela família ou comunicação oficial à unidade de Gestão de Pessoas.

7. Data de desligamento

O servidor deverá observar cuidadosamente a data indicada no requerimento.

Na vacância por posse em outro cargo inacumulável, a data deve ser definida de forma compatível com a posse e o exercício no novo cargo. Recomenda-se consultar previamente a unidade de Gestão de Pessoas do IFG e o órgão de destino.

O servidor deverá permanecer em exercício até a data de vigência da vacância, salvo quando já estiver legalmente afastado.

8. Acerto financeiro e funcional

Após a publicação da portaria, serão realizados os registros e acertos decorrentes do encerramento do vínculo, incluindo, quando cabível:

• saldo de remuneração;
• gratificação natalina proporcional;
• indenização de férias adquiridas e não usufruídas;
• indenização proporcional do período aquisitivo de férias;
• exclusão ou ajuste de benefícios;
• verificação de valores a receber ou a restituir.

Na vacância por posse em outro cargo inacumulável, a indenização de férias dependerá da opção expressa do servidor e das regras aplicáveis à continuidade entre os vínculos.

9. Providências do servidor

Antes do desligamento, o servidor deverá:

• comunicar a chefia imediata;
• devolver bens, equipamentos, documentos, crachás e acessos institucionais sob sua responsabilidade;
• concluir ou transferir processos e atividades pendentes;
• regularizar eventuais prestações de contas;
• verificar pendências com biblioteca, patrimônio, almoxarifado e demais unidades;
• atualizar seus dados pessoais e bancários;
• acompanhar a publicação da portaria e o acerto financeiro.

10. Informações importantes

• A abertura do processo não encerra imediatamente o vínculo.
•  O desligamento produz efeitos na data indicada no ato publicado.
• A exoneração a pedido não gera direito à recondução.
• A vacância por posse em outro cargo inacumulável pode permitir a recondução do servidor estável, nas hipóteses legais.
• O servidor em estágio probatório no IFG pode solicitar vacância, mas não terá direito à recondução ao cargo anterior se ainda não houver adquirido estabilidade.
• A vacância não elimina débitos, responsabilidades administrativas ou obrigações constituídas durante o vínculo.
• A portaria de nomeação no novo cargo não substitui o pedido formal de vacância no IFG.

11. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, arts. 33 a 35;
• Lei nº 8.112/1990, arts. 24 e 29, quanto à readaptação e à recondução;
• Lei nº 8.112/1990, art. 65, quanto à gratificação natalina proporcional;
• orientações vigentes do órgão central do SIPEC.

Última atualização: 31/07/2026