Instrução e tramitação de processos

Reconhecimento de Saberes e Competências - Docente

 1. O que é?

O Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC — é um processo de avaliação dos conhecimentos, experiências e competências desenvolvidos pelo docente da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico — EBTT.

O RSC permite a equivalência da formação e da experiência profissional a uma titulação acadêmica, exclusivamente para fins de pagamento da Retribuição por Titulação — RT.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o docente pertencente à carreira do Magistério EBTT do quadro permanente do IFG que possua a titulação exigida para o nível pretendido e apresente documentação comprobatória das atividades desenvolvidas.

3. Níveis do RSC

O RSC é concedido em três níveis:

• RSC-I: graduação somada ao RSC-I equivale à especialização, para fins de RT;
• RSC-II: especialização somada ao RSC-II equivale ao mestrado, para fins de RT;
• RSC-III: mestrado somado ao RSC-III equivale ao doutorado, para fins de RT.

O docente deverá solicitar somente o nível compatível com a titulação que possui.

4. O que pode ser considerado?

A avaliação poderá considerar atividades relacionadas, entre outras, a:

• experiência profissional;
• exercício de funções de gestão;
• atividades de ensino, pesquisa e extensão;
• produção acadêmica, técnica, científica, artística ou cultural;
• participação em projetos, comissões e ações institucionais;
• desenvolvimento de materiais, processos, produtos ou tecnologias;
• formação e qualificação profissional;
• atuação anterior ao ingresso no IFG, quando admitida pela regulamentação.

As atividades devem ser enquadradas nos critérios e limites de pontuação previstos na regulamentação institucional.

 5. Como solicitar?

O docente deverá abrir processo eletrônico no SUAP, utilizando o tipo de processo específico para solicitação de RSC.

Deverá preencher o formulário correspondente ao nível pretendido, organizar a documentação comprobatória e encaminhar o processo conforme o fluxo definido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente — CPPD.

A CPPD é responsável por organizar e conduzir o processo de avaliação do RSC no IFG.

6. Documentos necessários

O processo deverá conter, conforme as orientações vigentes:

• requerimento ou formulário de solicitação;
• quadro de pontuação preenchido;
• relatório ou memorial descritivo;
• documentos comprobatórios das atividades declaradas;
• diploma ou certificado da titulação utilizada como requisito;
• demais documentos previstos na regulamentação.

Os documentos devem estar organizados e identificados de acordo com os critérios indicados no formulário de pontuação.

7. Fluxo resumido

Docente → abertura do processo no SUAP → conferência documental → CPPD → seleção dos avaliadores → emissão de três pareceres → análise do resultado → emissão da portaria → implantação da Retribuição por Titulação.

A concessão depende da apresentação de três pareceres, com pelo menos dois pareceres favoráveis.

8. Informações importantes

• O RSC é utilizado somente para fins de pagamento da Retribuição por Titulação.
• A concessão não substitui diploma ou certificado acadêmico.
• A pontuação e os documentos devem corresponder ao nível solicitado.
• Uma mesma atividade não deve ser apresentada mais de uma vez, salvo quando a norma permitir.
• A apresentação da documentação não garante automaticamente a concessão.
• O processo será analisado por avaliadores da carreira do Magistério EBTT.
• O docente deverá acompanhar a tramitação no SUAP e atender a eventuais solicitações de complementação.
• Os efeitos financeiros observarão a legislação e a data reconhecida no processo.

9. Mais informações

Os formulários, a regulamentação, os critérios de pontuação, as orientações para organização do processo e os comunicados estão disponíveis na página da Comissão Permanente de Pessoal Docente — CPPD, na seção Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

10. Legislação

• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
• Resolução Consup/IFG nº 9, de 2 de junho de 2014;
• atos e orientações do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências;
• demais normas vigentes aplicáveis à carreira do Magistério EBTT.

Última atualização: 31/07/2026