Majoração de carga horária docente

A Reitora do IFG, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos (Prodirh), informa que está autorizada a majoração da carga horária docente: de 20h para 40h semanais; de 20h ou 40h para o regime de 40 horas com Dedicação Exclusiva (DE).

A concessão dependerá de disponibilidade orçamentária, interesse institucional e atendimento integral às normas vigentes. A majoração da carga horária docente no IFG deve observar:

1. Lei nº 12.772/2012 (regimes de trabalho e possibilidade de alteração);

2. Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico e princípios administrativos);

3. Resolução CONSUP/IFG nº 18/2018 (regulamentação interna específica);

4. Normas orçamentárias e limites do banco de equivalência;

5. O entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do regime de Dedicação Exclusiva.

Os interessados deverão observar rigorosamente o período estabelecido para abertura de processos via SUAP, conforme consta do Comunicado da Prodirh sobre a Majoração de Carga Horária Docente. Nesse documento há as informações complementares sobre o assunto. Os interessados poderão protocolar o pedido via SUAP impreterivelmente no período de 05 a 20 de março de 2026 para que sejam analisados neste ciclo. Pedidos protocolados fora do prazo não serão analisados neste ciclo.

A Resolução CONSUP/IFG nº 18, de 14 de maio de 2018, disciplina os critérios, requisitos e procedimentos para alteração do regime de trabalho docente no âmbito do IFG.