Instrução e tramitação de processos

Reconhecimento de Saberes e Competências - Técnico Administrativo 

 1. O que é?

O Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — RSC-PCCTAE — é uma forma de reconhecer conhecimentos, experiências e competências desenvolvidos pelo servidor ao longo de sua atuação profissional.

O RSC é utilizado exclusivamente para fins de concessão do Incentivo à Qualificação – IQ, como modalidade alternativa à apresentação da escolaridade ou titulação correspondente ao percentual pretendido.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o servidor:

• ocupante de cargo do PCCTAE;
• ativo e em efetivo exercício;
• que já tenha concluído o estágio probatório;
• em exercício no IFG, requisitado, cedido ou movimentado para composição da força de trabalho.

Embora o RSC não possa ser concedido durante o estágio probatório, podem ser consideradas atividades e experiências realizadas nesse período, desde que tenham ocorrido no exercício do mesmo cargo ocupado pelo servidor na data da solicitação.

3. Níveis e percentuais

O RSC-PCCTAE possui seis níveis, relacionados aos percentuais do Incentivo à Qualificação:

Nos níveis IV, V e VI, também devem ser observados os critérios obrigatórios específicos previstos na regulamentação.

4. Requisitos e atividades que podem ser consideradas

A solicitação deverá demonstrar experiências e competências relacionadas a um ou mais dos seguintes requisitos:

• participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos ou representações;
• participação ou atuação em projetos institucionais, gestão e apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação ou à assistência especializada;
• recebimento de premiação por projetos implementados na Administração Pública;
• exercício de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas;
• exercício de funções ou cargos de direção ou assessoramento;
• produção, prospecção ou difusão de conhecimento científico ou técnico.

Não serão pontuadas atividades que representem apenas o desempenho ordinário das atribuições do cargo, sem demonstração de desenvolvimento de saberes, inovação, ampliação de responsabilidades ou resultados institucionais relevantes.

5. Como solicitar?

A solicitação deve ser realizada diretamente no Sistema SIPPAG - IFG.

No sistema, o servidor deverá:

1. acessar o módulo do RSC-PCCTAE;
2. selecionar o nível pretendido;
3. conferir os dados funcionais;
4. cadastrar as atividades e experiências profissionais;
5. indicar o requisito e o critério específico correspondente a cada atividade;
6. selecionar as portarias identificadas automaticamente pelo SIPPAG, quando aplicáveis;
7. anexar outros documentos comprobatórios;
8. preencher as informações que formarão o memorial;
9. conferir a pontuação e os critérios cadastrados;
10. declarar a veracidade das informações e enviar o requerimento.

O formulário e o memorial são gerados automaticamente pelo SIPPAG a partir das informações prestadas pelo servidor.

6. Documentos necessários

O requerimento deverá conter:

• formulário padrão gerado pelo SIPPAG;
• memorial descritivo;
• documentos comprobatórios das atividades e experiências apresentadas.

Podem ser utilizados, conforme o critério:

• portarias, resoluções e atos de designação ou nomeação;
• diplomas, certificados e declarações;
• comprovantes de produção técnica ou científica;
• atas e relatórios de comissões, comitês ou grupos de trabalho;
• relatórios técnicos, projetos, manuais, protótipos ou termos de referência;
• declarações de instrutoria, mentoria, orientação ou supervisão;
• outros documentos institucionais admitidos pela regulamentação.

É responsabilidade do servidor apresentar documentação suficiente e realizar o correto enquadramento inicial das atividades.

7. Memorial

O memorial deve apresentar, de forma clara e objetiva:

• a trajetória profissional do servidor;
• as atividades e experiências desenvolvidas;
• os saberes e competências adquiridos;
• a relação entre a experiência apresentada e o nível de RSC pretendido;
• a contribuição das atividades para o trabalho do servidor e para os resultados institucionais.

Respeitadas as regras de proteção de dados pessoais, o memorial será publicado na página institucional antes da decisão de deferimento ou indeferimento.

8. Avaliação

O requerimento será avaliado por três membros das Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências — CRSCs-PCCTAE, selecionados automaticamente pelo SIPPAG a partir do banco institucional de avaliadores.

A Comissão analisará:

• o memorial;
• a documentação comprobatória;
• o enquadramento das atividades;
• a pontuação alcançada;
• a quantidade mínima de critérios;
• o atendimento aos demais requisitos legais.

O prazo para análise é de até 120 dias, contado do protocolo ou da data de complementação da documentação, quando houver diligência.

9. Fluxo resumido

Servidor → requerimento no SIPPAG → distribuição automática a três avaliadores → análise pela CRSC-PCCTAE → deferimento ou indeferimento → CRHAS do câmpus ou CGP da Reitoria → instrução de processo no SUAP → DDRH → emissão da portaria de concessão → implantação do Incentivo à Qualificação.

Após a decisão favorável, a CRHAS do câmpus ou a Coordenação de Gestão de Pessoas da Reitoria deverá extrair os documentos do SIPPAG, instruir processo no SUAP e encaminhá-lo para emissão da portaria.

10. Efeitos financeiros

Os efeitos financeiros começam na data do deferimento do pedido pela Comissão e não retroagem, em regra, à data do requerimento.

Caso a análise ultrapasse o prazo de 120 dias, os efeitos poderão retroagir ao dia seguinte ao término desse prazo. Havendo solicitação de documentos complementares, a contagem considera a data em que o processo estiver integralmente instruído.

11. Recurso

Em caso de indeferimento, o servidor poderá:

1. solicitar reconsideração à própria CRSC-PCCTAE, pelo SIPPAG;
2. mantido o indeferimento, apresentar recurso ao Conselho Superior do IFG no prazo de 30 dias.

O recurso ao Conselho Superior deverá ser aberto no SUAP, com o formulário próprio, o memorial, os documentos apresentados e o parecer emitido pela Comissão.

12. Informações importantes

• O RSC somente poderá elevar o servidor ao percentual de IQ imediatamente subsequente ao que já recebe.
• A pontuação não utilizada poderá ser aproveitada em requerimentos futuros.
• Um novo RSC somente poderá ser solicitado após o interstício de três anos, contado da última concessão.
• Cada atividade ou experiência poderá ser utilizada apenas uma vez.
• Atividades realizadas em outro cargo não podem ser utilizadas para o RSC do cargo atual.
• A apresentação da pontuação mínima não garante automaticamente a concessão, pois o memorial e a documentação também serão avaliados.
• O servidor não deverá entrar em contato diretamente com os avaliadores para tratar do andamento ou do mérito do pedido.
• Informações ou documentos falsos poderão resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.

13. Legislação

• Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, especialmente os arts. 12-B a 12-I, incluídos pela Lei nº 15.367/2026;
• Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026;
• Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026;
• Portaria nº 2.156 – Reitoria/IFG, de 24 de julho de 2026;
• demais atos expedidos pelo Ministério da Educação e pelo IFG relativos ao RSC-PCCTAE.

Última atualização: 31/07/2026