NOTA: Cumprimento Integral do Termo de Acordo nº 11/2024

Pelo Cumprimento Integral do Termo de Acordo nº 11/2024 e efetiva implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todos os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs)

O Instituto Federal de Goiás (IFG), por meio de sua Reitoria, vem a público manifestar o apoio incondicional e a exigência pelo cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores.

A instituição, comprometida com a excelência em ensino, pesquisa e extensão, reconhece a contribuição fundamental e o papel estratégico dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) para o êxito de nossa função social que é ser uma instituição pública de educação profissional e tecnológica comprometida com a formação humana integral e a transformação social, combatendo desigualdades e promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional. Sem a dedicação e o conhecimento dos TAEs, o IFG e a Rede Federal não alcançariam seus objetivos.

Urgência da Implantação do RSC como Fator de Qualificação

O ponto de maior relevância neste momento é a imediata e efetiva implantação da política de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnicos-Administrativos em Educação.

A implantação do RSC não é apenas uma demanda de carreira, mas um instrumento de gestão de pessoas e de qualificação institucional que trará benefícios diretos para a qualidade dos serviços prestados:

1. Valorização da Trajetória: O RSC formaliza o reconhecimento dos saberes práticos, das experiências e das competências adquiridas pelos TAEs ao longo de anos de dedicação. É o reconhecimento justo do conhecimento tácito e aprimorado em serviço para a progressão na carreira.

2. Incentivo à Formação Contínua: Ao integrar a qualificação profissional não-formal (cursos, treinamentos e experiência) aos critérios de reconhecimento, a política estimula o aperfeiçoamento contínuo dos servidores, elevando o nível de excelência dos serviços em toda a nossa Rede Federal.

3. Compromisso com o Servidor: O cumprimento deste ponto do acordo representa o respeito e a efetivação de um compromisso firmado, essencial para a manutenção do clima de confiança e colaboração necessários ao ambiente acadêmico.

Nosso Posicionamento Institucional

O Instituto Federal de Goiás, como parte integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, reafirma que o investimento na carreira dos TAEs é investimento direto na qualidade da educação pública brasileira. 

Servidores valorizados e com suas competências reconhecidas são elementos-chave para o bom funcionamento de todos os nossos câmpus e para o processo de consolidação e de expansão dos institutos federais previstos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.

Dessa forma, o IFG une sua voz à das entidades representativas e dos servidores para solicitar celeridade e prioridade e exigir o cumprimento integral do que foi pactuado no Termo de Acordo nº 11/2024, em especial para a implantação do RSC para todos os Técnicos-Administrativos em Educação. 

A desconstrução do que foi pactuado é um desrespeito aos servidores, fragiliza o processo de construção coletiva que é fruto do movimento paredista e não contempla a totalidade dos servidores, o que fere a isonomia, um princípio jurídico fundamental para a garantia de condições justas e para o tratamento igual para situações iguais: o Reconhecimento de Saberes e Competências de cada servidor. 

A carreira dos TAES precisa ser justa para aqueles que dedicam seu trabalho à educação pública.

Goiânia, 11 de dezembro de 2025.

Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon

Reitora do Instituto Federal de Goiás (IFG)

• Leia a nota em PDF e assinada pela Reitora do IFG
• Leia também a nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre o Projeto de Lei nº 6.170/2025: https://bit.ly/impactos-do-pl-6170-25