Instrução e tramitação de processos

Retribuição por Titulação

Processo requerido aos servidores ocupantes da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, caso estes possuam titulação em educação formal (especialização, mestrado ou doutorado) acima da exigência mínima para tomar posse no cargo. Não é necessário espera de interstício.

Documentos

1. Requerimento geral preenchido
2. Cópia autenticada de frente e verso, somente do Certificado ou Diploma e, em caso de pós-graduação lato sensu, cópia do histórico escolar de acordo coma resolução CNE/MEC 1/2007.

• Especialização: certificado de conclusão de curso ou apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação (de acordo com o Memorando Circular nº 14/2019/PRODIRH/IFG)
• Mestrado e Doutorado: diploma de conclusão de curso ou apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação (de acordo com o Memorando Circular nº 14/2019/PRODIRH/IFG)

Fluxo do processo:

1. Abertura de requerimento e processo eletrônico: autuação do processo no SUAP com os documentos apresentados pelo servidor
2. RH do câmpus: análise inicial, verificação da documentação
3. DDRH/CGP: Análise de mérito, documentação e elaboração de minuta de portaria
4. Gabinete: Emissão e publicação da portaria
5. DDRH/CFP: implantação em folha
6. DDRH: arquivamento

Observações: Para a retribuição por titulação é requerida abertura de processo próprio contendo cópia do Diploma ou Certificado. A concessão será retroativa à data de abertura do processo, salvo quando o servidor não possuir todos os requisitos necessários para a concessão, ocasião em que o benefício será concedido a partir da aquisição de todos os requisitos.

Fundamentação Legal:

Lei nº 12.772/2012