Instrução e tramitação de processos

Retribuição por titulação

1. O que é?

A Retribuição por Titulação – RT é uma parcela remuneratória devida ao professor efetivo da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, conforme a titulação acadêmica comprovada.

Pode ser concedida em razão da apresentação de título de aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado, de acordo com as regras e os valores previstos para a carreira.

Não é necessário cumprir interstício para solicitar a RT. A titulação também não altera, por si só, a classe ou o nível ocupado pelo docente.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o professor:

• ocupante de cargo efetivo da carreira EBTT no IFG;
• que tenha concluído a formação correspondente;
• que apresente documento válido de conclusão;
• cujo curso e instituição atendam às normas educacionais vigentes.

3. Requisitos

Para a concessão, o docente deverá:

• ter concluído o curso;
• apresentar diploma, certificado ou documento provisório admitido pelas normas vigentes;
• comprovar a regularidade do curso e da instituição, quando solicitado;
• abrir processo administrativo com todos os documentos necessários.

4. Como solicitar?

O docente deverá abrir processo eletrônico no SUAP.

Tipo de processo: Pessoal: Retribuição por Titulação

O processo deverá ser encaminhado:

• à CRHAS, quando o docente estiver lotado em câmpus;

5. Documentos necessários

• requerimento de Retribuição por Titulação preenchido e assinado;
• diploma ou certificado, frente e verso;
• histórico escolar, quando necessário;
• documento que comprove o reconhecimento ou a regularidade do curso, caso solicitado.

Quando o diploma ou certificado ainda estiver em emissão, poderá ser apresentado documento formal da instituição de ensino que informe:

• a conclusão efetiva do curso;
• a aprovação do docente;
• a inexistência de pendências acadêmicas;
• a data de conclusão.

O processo concedido com documento provisório somente será finalizado quando apresentado o documento definitivo (diploma ou certificado).

6. Fluxo resumido

Docente → CRHAS → CGP/DDRH → análise e minuta de portaria → PRODIRH → publicação → Coordenação da Folha de Pagamento → implantação → arquivamento.

7. Informações importantes

• Não é necessário aguardar interstício para solicitar a RT.
• Os valores variam conforme a titulação, o regime de trabalho, a classe e o nível do docente.
• As RTs correspondentes a diferentes titulações não são acumuladas. A concessão de RT por título superior substitui a anteriormente recebida.
• Os efeitos financeiros ocorrerão, em regra, a partir da data de abertura do processo, desde que todos os requisitos já estejam cumpridos e comprovados.
• Caso a documentação esteja incompleta ou algum requisito seja atendido posteriormente, os efeitos financeiros poderão ser considerados a partir da data em que todas as condições forem comprovadas.
• Títulos obtidos no exterior somente produzem efeitos após revalidação ou reconhecimento por instituição brasileira competente.
• O docente deverá acompanhar o processo pelo SUAP e atender às solicitações de correção ou complementação documental.

8. Legislação

• Lei nº 12.772/2012;
• Memorando Circular nº 14/2019/PRODIRH/IFG.
• Orientações do órgão central do SIPEC aplicáveis.

Última atualização:15/07/2026