Instrução e tramitação de processos

Redistribuição

1. O que é?

Redistribuição é o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Quando o cargo está ocupado, o servidor é deslocado juntamente com o cargo. A redistribuição depende do interesse da Administração, da concordância dos órgãos envolvidos e do atendimento aos requisitos legais.

A redistribuição exige a oferta de outro cargo efetivo, ocupado ou vago, como contrapartida, observada a compatibilidade entre os cargos.

2. Quem pode participar?

Pode participar o servidor ocupante de cargo efetivo que atenda aos requisitos da legislação e às condições estabelecidas pelos órgãos envolvidos.

No IFG:

• servidores técnico-administrativos podem participar de oportunidades para cargos compatíveis do PCCTAE;
• professores EBTT podem participar de oportunidades compatíveis com sua carreira, área e especialidade, observadas as regras aplicáveis às instituições envolvidas.

Para solicitar redistribuição para o IFG, o interessado deverá observar a Chamada Pública de Redistribuição vigente.

A inscrição na chamada pública não garante a redistribuição.

3. Requisitos

A redistribuição deverá observar:

• interesse da Administração;
• equivalência de vencimentos;
• manutenção da essência das atribuições do cargo;
• compatibilidade entre o grau de responsabilidade e a complexidade das atividades;
• mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
• compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais dos órgãos envolvidos;
• observância da legislação específica do cargo e da carreira;
• oferta de cargo efetivo ocupado ou vago em contrapartida;
• concordância dos órgãos ou entidades envolvidos.

Quando houver troca de cargos ocupados, deverá existir concordância expressa dos servidores envolvidos. O cargo redistribuído não poderá ser enquadrado em outra carreira ou plano de cargos para o qual seja exigido concurso público específico.

Requisitos para cargo ocupado

O cargo ocupado somente poderá ser redistribuído se o servidor:

• não estiver em gozo de licença ou afastamento;
• tiver cumprido os três anos do estágio probatório;
• não tiver sido redistribuído nos três anos anteriores.

Caso o servidor esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, deverá ser previamente consultada a unidade correcional do órgão de origem, para evitar prejuízos ao procedimento em andamento.

4. Como solicitar?

Redistribuição de outro órgão para o IFG

O servidor interessado deverá:

1. inscrever-se na Chamada Pública de Redistribuição do IFG;
2. acompanhar as oportunidades divulgadas;
3. aguardar eventual contato da unidade interessada.

Quando houver demanda institucional e interesse em determinado candidato, o IFG iniciará o processo administrativo e entrará em contato com o órgão de origem.

Redistribuição do IFG para outro órgão

O servidor deverá verificar previamente se o órgão de destino:

• possui interesse em recebê-lo;
• dispõe de cargo compatível para oferecer em contrapartida;
• concorda com a abertura do procedimento.

A solicitação deverá ser formalizada pelo órgão de destino à autoridade máxima do IFG, com a identificação do servidor, do cargo e da contrapartida oferecida.

5. Documentos necessários

Os documentos poderão variar conforme os órgãos envolvidos, mas geralmente incluem:

• ofício ou manifestação formal do órgão de destino;
• identificação do servidor e do cargo ocupado;
• currículo atualizado;
• ficha ou declaração funcional;
• concordância expressa do servidor;
• manifestação das unidades de origem e de destino;
• identificação do cargo oferecido em contrapartida;
• código da vaga, quando aplicável;
• comprovação de conclusão do estágio probatório;
• declaração de que o servidor não está em licença ou afastamento;
• declaração de que não foi redistribuído nos três anos anteriores;
• consulta à unidade correcional, quando necessária;
• demais documentos solicitados durante a análise.

6. Fluxo resumido

De outro órgão para o IFG

Demanda formalizada da unidade → identificação da necessidade institucional → seleção pela unidade interessada → abertura do processo no SUAP → CGP/DDRH → manifestação do órgão de origem → instrução conjunta entre os órgãos → análise MEC → publicação da portaria → apresentação do servidor ao IFG → registros funcionais.

Do IFG para outro órgão

Órgão de destino formaliza o interesse e indica a contrapartida → CGP/DDRH → unidade de lotação do servidor → manifestação da chefia e da autoridade competente → análise dos requisitos e dos cargos envolvidos → comunicação entre os órgãos → análise MEC → publicação da portaria → apresentação no órgão de destino → registros funcionais.

Os fluxos poderão variar conforme os cargos estejam ocupados ou vagos e conforme os órgãos envolvidos.

7. Informações importantes

• A redistribuição ocorre no interesse da Administração e não constitui direito do servidor.
• A inscrição na Chamada Pública do IFG não garante seleção ou redistribuição.
• A portaria de redistribuição deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
• O servidor deverá continuar exercendo suas atividades no órgão de origem até sua entrada em efetivo exercício no órgão de destino.
• Quando houver mudança de município, o servidor terá prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias, contado da publicação da portaria, para entrar em exercício na nova sede. Esse prazo já inclui o tempo necessário para o deslocamento.
• Após a redistribuição, o órgão de destino passa a ser responsável pelo pagamento da remuneração.
• O órgão de origem deverá encaminhar o assentamento funcional ao órgão de destino no prazo de até 30 dias.
• Quando houver concurso público vigente ou em andamento, não poderá ser utilizado cargo vago da mesma especialidade ou área de conhecimento para redistribuição.
• A existência de servidores interessados em remoção interna poderá ser considerada pelo IFG antes da utilização da redistribuição como forma de provimento.
  
  

8. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 37;
• Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023;
• legislação específica das carreiras envolvidas;
•  orientações vigentes do órgão central do SIPEC;

Última atualização:17/07/2026