Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Técnicos Administrativos em Educação (TAEs).

   O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) instituiu, nesta quarta-feira (25), um Grupo Técnico de Trabalho (GT) responsável por subsidiar a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

De acordo com o IFG, o grupo terá como atribuições a sistematização de informações, a análise de cenários e a proposição de diretrizes institucionais relacionadas à aplicação do RSC. A iniciativa marca o início do processo interno de regulamentação do instrumento no âmbito da instituição.

O RSC permite que servidores técnico-administrativos em educação que atendam a critérios específicos possam obter o Incentivo à Qualificação, a partir do reconhecimento formal de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.874/2025, aprovado em 10 de março de 2026, e integra acordo firmado entre o Governo Federal e a categoria durante movimento grevista. O texto ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Com a constituição do grupo de trabalho, formalizada pela Portaria nº 876, de 25 de março de 2026, o IFG se antecipa à regulamentação nacional e inicia a construção das normas internas que deverão orientar a concessão do benefício aos servidores técnico-administrativos da instituição.

Segundo o IFG, as propostas elaboradas pelo GT deverão subsidiar a definição de critérios e procedimentos para implementação do RSC, observando a legislação vigente e as diretrizes que vierem a ser estabelecidas em âmbito federal.

 PORTARIA Nº 876 - REITORIA/IFG, DE 25 DE MARÇO DE 2026 

 Encaminhamentos referentes à implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)  TAE

Com o objetivo de aprimorar a compreensão da matéria, apresenta-se a seguir um resumo esquemático, conciso, estruturado em formato de perguntas e respostas, elaborado em linguagem clara e acessível.

O que é o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE)?

 Trata-se de um novo mecanismo de valorização da trajetória profissional do servidor, que reconhece formalmente os conhecimentos e competências adquiridos ao longo da experiência de trabalho. Na prática, funciona como uma certificação institucional do saber prático, mesmo na ausência de titulação acadêmica específica na área.

• Melhora um benefício que você já conhece: o Incentivo à Qualificação (IQ);
• Para ganhar o IQ, você pode ter um diploma formal (como antes) OU ter seus conhecimentos e experiências do dia a dia reconhecidos pelo RSC-TAE.

 Por que o RSC-TAE é bom para você?

• Ele reconhece o que você faz além do básico do seu cargo, aquelas atividades que demonstram seus saberes e geram um impacto positivo na instituição;  

• Você terá uma ampliação no seu salário. Os benefícios financeiros começam a valer a partir da data em que você cumprir todos os requisitos, com um limite para começar em 1º de abril de 2026.

O que você precisa fazer para conseguir o RSC-TAE?

Para ter seu conhecimento reconhecido, você será avaliado por meio de uma lista única de 89 saberes e competências. Essa lista é ampla e serve para todos os cargos (classes A, B, C, D e E) e todas as áreas de atuação.

Os saberes e competências estão divididos em grandes temas que valorizam sua experiência, como:

• Sua experiência e atuação na área;
• Seu apoio ao ensino, pesquisa e outras atividades;
• Sua atuação em gestão e assessoramento;
• Como você ajuda a criar e espalhar conhecimento;
• Seu desenvolvimento e aprendizado contínuo;
• Suas participações em representações (como comissões ou conselhos).

Para ser aprovado, você precisa atender a duas coisas ao mesmo tempo:

1. Ter um número mínimo de itens (saberes/competências) comprovados na lista.

2. Alcançar uma pontuação mínima total.

• Importante: As atividades que comprovam seus saberes podem ter sido feitas a qualquer tempo, não importa quando você as realizou, pois o que vale é o conhecimento que você tem;
• A cada vez que você pedir para mudar para um nível mais alto de RSC, todo o seu histórico de trabalho será considerado;
• É sua responsabilidade juntar os documentos que provam seus saberes e competências.

Existem diferentes níveis de RSC-TAE (de I a VI), e cada um pede uma escolaridade base e uma pontuação mínima específica:

• RSC-TAE I: Se você tem ensino fundamental incompleto, precisa de mais 10 pontos (em pelo menos 2 itens);
• RSC-TAE II: Se você tem ensino fundamental completo, precisa de mais 20 pontos (em pelo menos 3 itens);
• RSC-TAE III: Se você tem ensino médio ou técnico de nível médio, precisa de mais 25 pontos (em pelo menos 4 itens);
• RSC-TAE IV: Se você tem graduação, precisa de mais 30 pontos (em pelo menos 5 itens);
• RSC-TAE V: Se você tem pós-graduação lato sensu (especialização), precisa de mais 52 pontos (em pelo menos 8 itens);
• RSC-TAE VI: Se você tem mestrado, precisa de mais 75 pontos (em pelo menos 12 itens).

Como funciona o processo para conseguir o RSC-TAE?

A sua avaliação será feita por duas equipes na sua Instituição Federal de Ensino (IFE):

1. Uma Comissão de Implantação do RSC: Essa comissão é temporária e é formada por representantes dos TAEs, dos Sindicatos e da Comissão Interna de Supervisão. Eles serão os primeiros a analisar seu pedido.

2. O setor de gestão de pessoas: Eles também participarão da análise e implantação do seu RSC.

Depois que as regras do RSC forem publicadas em um Decreto, as Instituições Federais de Ensino terão prazos para organizar tudo:

• 60 dias para criar as regras internas de como as comissões vão funcionar;
• 180 dias para a Comissão de Implantação começar a avaliar e implantar o RSC-TAE;
• Após esses 180 dias, a Comissão de Implantação será desfeita, e o RH da sua instituição continuará sendo o responsável por cuidar do RSC-TAE;
• Também será criada uma Comissão Interna Permanente de Saberes e Competências para acompanhar a concessão do RSC-TAE e julgar recursos caso você não concorde com a avaliação.

Quando o RSC-TAE começa a valer?

Ainda não foi oficialmente regulamentado, mas a previsão é que o RSC-TAE seja implantado a partir de abril de 2026.

 Segue abaixo o link para ferramenta desenvolvida para estimar a pontuação de suas qualificações 

    Calculadora RSC-TAE 

Quais são os requisitos para conseguir o  RSC-TAE ?

• Os requisitos para a obtenção do RSC são agrupados em 6 grandes grupos:

1. participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade;
2. participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, pesquisa, extensão, de inovação e assistência especializada;
3. recebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública;
4. designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas;
5. exercício de funções ou cargo de direção ou de assessoramento institucionais; e
6. produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.

O detalhamento dos itens dentro de cada grupo, assim como o peso de cada item, será definido em decreto.

Outras características relevantes do RSC são:

• Os requisitos deverão ter sido cumpridos no exercício do cargo;
• A concessão do RSC será avaliada pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) de sua  instituição, com a apresentação da documentação comprobatória.
• O RSC poderá ser concedido para, no máximo, 75% (setenta e cinco por cento) do total de servidores do PCCTAE.
• Servidores em estágio probatório não podem requisitar o RSC.
• Servidores aposentados não podem requisitar o RSC.
• Após a concessão do RSC, o servidor deverá cumprir um interstício de 3 anos para realizar solicitação do nível seguinte de RSC.