Licenças e Afastamentos

Afastamento para cursar Pós-Graduação

1. O que é?

É o afastamento remunerado do servidor efetivo para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, quando não for possível conciliar o curso com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

O afastamento pode ser concedido para: mestrado; doutorado; ou pós-doutorado.

A concessão depende do interesse da Administração, da relação da formação com as necessidades institucionais, da classificação em edital próprio e do atendimento aos requisitos legais e institucionais.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o servidor efetivo do IFG, docente ou técnico-administrativo em educação, que:

• esteja regularmente matriculado ou aceito em programa de pós-graduação;
• tenha sido classificado em processo seletivo para afastamento;
• atenda aos requisitos legais e institucionais;
• obtenha manifestação favorável das unidades competentes.

3. Requisitos

Servidor técnico-administrativo em educação:

O servidor TAE deverá possuir, no IFG, no mínimo:

• três anos de efetivo exercício para mestrado;
• quatro anos de efetivo exercício para doutorado ou pós-doutorado.

Também deverão ser observados os impedimentos relacionados ao usufruto anterior de licença para tratar de interesses particulares, licença para capacitação e afastamento para pós-graduação, conforme a legislação.

Professor EBTT:

O professor efetivo da carreira EBTT poderá afastar-se para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, inclusive durante o estágio probatório, observados o interesse institucional e os demais requisitos aplicáveis.

Requisitos comuns:

O servidor deverá:

• estar classificado em processo seletivo;
• ter a ação prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas vigente;
• demonstrar que o curso não pode ser realizado simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário;
• comprovar a relação entre a formação pretendida, suas atividades e os objetivos institucionais;
• não possuir pendências relativas a afastamentos anteriores;
• comprometer-se a permanecer no serviço público federal, após o retorno, por período igual ao do afastamento concedido.

4. Como solicitar?

A solicitação ocorre em duas etapas.

Primeira etapa — Processo seletivo

O servidor deverá participar do edital de seleção promovido pelo câmpus ou pela Reitoria.

A classificação no edital não garante automaticamente o afastamento. Após a classificação, o pedido ainda será analisado pelas unidades competentes.

Segunda etapa — Processo administrativo

O servidor classificado deverá abrir processo eletrônico no SUAP.

Tipo de processo: Pessoal: Afastamento para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu

O processo deverá ser aberto e encaminhado conforme os prazos e o fluxo estabelecidos no edital e na regulamentação institucional.

Mais informações, formulários e documentos podem ser consultados na página da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPPG.

5. Documentos necessários

• requerimento de afastamento;
• formulário institucional devidamente preenchido;
• justificativa da relevância do curso para a atuação do servidor e para o IFG;
• comprovante de matrícula ou aceite no programa;
• documento com as datas de início e término do curso;
• documento com a avaliação do programa pela Capes ou comprovação equivalente, quando realizado no exterior;
• plano de estudos ou projeto acadêmico;
• cronograma das atividades;
• manifestação da chefia imediata;
• termo de compromisso;
• declaração de conhecimento das obrigações decorrentes do afastamento;
• documentos exigidos no edital de seleção;
• declaração de liberação de outras atividades profissionais, quando aplicável.

A unidade responsável poderá solicitar documentos complementares durante a análise.

6. Fluxo resumido

Servidor classificado no edital → abertura do processo no SUAP → CRHAS → chefia imediata → Direção-Geral →   PROPPG → CPPD/CIS →CGP/DDRH → PRODIRH → publicação da portaria → registro funcional → PROPPG → acompanhamento → retorno PRODIRH e encerramento.

7. Informações importantes

• O afastamento somente poderá terá validade após a emissão da portaria.
• A classificação no edital não garante, por si só, a concessão.
• O servidor deverá permanecer em exercício até o início autorizado do afastamento.
• Os prazos máximos são: mestrado: até 24 meses; doutorado: até 48 meses e pós-doutorado: até 12 meses.
•  O servidor deverá apresentar os relatórios e documentos de acompanhamento exigidos pelo IFG.
• Alterações no curso, na instituição, no período ou no cronograma deverão ser previamente comunicadas.
• Após o retorno, o servidor deverá permanecer no serviço público federal por período igual ao do afastamento.
• O abandono ou a não conclusão do curso poderá gerar obrigação de ressarcimento, salvo motivo de força maior ou caso fortuito reconhecido pela Administração.
• A exoneração ou aposentadoria antes do cumprimento do período de permanência também poderá gerar ressarcimento.
• Ao final, deverão ser apresentados o relatório e a comprovação de conclusão da ação.
• Afastamentos para cursos no exterior também devem observar as regras específicas de afastamento do País.

8. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 96-A;
• Lei nº 12.772/2012;
• Decreto nº 9.991/2019;
• Resolução CONSUP/IFG nº 11/2011.

Última atualização:17/07/2026