Instrução e tramitação de processos

Afastamento do País

 O servidor público federal, ocupante de cargo de natureza efetiva, somente poderá se ausentar do país mediante anuência prévia da Administração.

Documentos necessários:

• Requerimento datado, assinado, contendo justificativa do afastamento
• formulário próprio preenchido;
• fôlder do evento/curso;
• cronograma do evento/curso;
• carta convite ou aceito do evento/curso;
• Outros documentos necessários conforme caso específico, disciplinado na Portaria IFG nº 1.541, de 2016.

Fluxo do Processo:

O fluxo do processo será diferente de acordo com a finalidade do afastamento (curso, evento, projeto de ensino, extensão, outros)

1. Abertura de requerimento e processo eletrônico: autuação do processo com as documentações necessárias e apresentadas pelo servidor
2. RH do câmpus: análise de documentação encaminhamento
3. Direção-Geral do câmpus: Parecer
4. Pró-Reitoria responsável: análise de mérito e documentação, elaboração de despacho e minuta de Portaria
5. Gabinete: emissão e publicação de Portaria
6. DDRH/CCAD: lançamento do afastamento no SIAPE

Observações: A pró-reitoria responsável pela análise de cada natureza de afastamento, bem como outras disposições estão contidas na Portaria IFG nº 1.541, de 2016.

Fundamentação Legal:

Decreto 91.800, de 18/10/1985

Portaria IFG nº 1.541, de 2016