Instituto Federal de Goiás

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Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;

Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar, responsabilização jurídica;

Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva;

Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;

Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;

Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual;

Prescrição;

Nulidades; e

Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados.

Material: Slide

Curso Básico de

PAD Aula 02

07/10/2021

14h30 às 17h30

Curso Básico de

PAD Aula 03

14/10/2021

14h30 às 17h30

Curso Básico de

PAD Aula 04

19/10/2021

14h30 às 17h30

Curso Básico de

PAD Aula 05

21/10/2021

14h30 às 17h30

Curso Básico de

PAD Aula 06

25/10/2021

14h30 às 17h30

Curso Básico de

PAD Aula 07

26/10/2021

14h30 às 17h30

Curso Básico de

PAD Aula 08

28/10/2021

14h30 às 17h30

OBS: A programação poderá sofrer alterações.

Curso Ofertado no 1º semestre

Módulos

Quando ocorreu?

Conteúdo Programático

Slides

1) Admissibilidade

(PAD, PAS e PAR)

09/03/2021

- Juízo de admissibilidade

- Investigação Preliminar Sumária

- Investigação Preliminar

- Sindicância Investigativa

- Sindicância Patrimonial

- Registros no ePAD

2) Comissões processantes

(PAD, PAS e PAR)

23/03/2021

- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos investigativos

- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos acusatórios

3) Comunicações processuais

(PAD, PAS e PAR)

13/04/2021

- Comunicações processuais em espécie

- Destinatários das comunicações processuais

- Modo de realização das comunicações processuais

- Comprovação da realização das comunicações processuais

4.1) Instrução probatória

(PAD, PAS e PAR)

27/04/2021

- Ônus da prova

- Provas em espécie

- Momento do contraditório

- Prova emprestada

- Prova ilícita

4.2) Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)

04/05/2021

- Cautelares

- Tratamento de documentos

- Provas em espécies

4.3) Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)

11/05/2021

- Provas em espécie (continuação)

- Quebra de sigilo

5) Dosimetria das sanções disciplinares (Estatutários)

01/06/2021

- Apresentação do estudo sobre dosimetria das sanções disciplinares

- Calculadora das sanções disciplinares

6) Indiciamento e relatório final

no PAD e no PAS

25/05/2021

- Requisitos e modelo de indiciamento

- Requisitos e modelo de relatório final

7) Indiciamento e relatório final

no PAR

08/06/2021

- Requisitos e modelo de indiciamento

- Requisitos e modelo de relatório final

8) Prescrição (PAD e PAS)

22/06/2021

- Termo inicial

- Interrupção e Suspensão

- Contagem do prazo

- Prescrição em perspectiva

- Prescrição Penal