Instrução e tramitação de processos

Acesso à Classe Titular 

1. O que é?

É o processo de avaliação para acesso do professor efetivo da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT à classe de Titular, última classe da carreira.

O acesso depende do cumprimento dos requisitos legais e da aprovação do docente por comissão especial de avaliação.

2. Quem pode solicitar?

Pode solicitar o professor efetivo da carreira EBTT do IFG que:

• possua título de doutor;
• esteja posicionado no último nível da classe anterior à de Titular;
• tenha cumprido o interstício mínimo exigido;
• atenda aos demais requisitos da legislação e do regulamento institucional.

3. Requisitos

Para o acesso à classe de Titular, o docente deverá:

• possuir título de doutor;
• cumprir, no mínimo, 24 meses de efetivo exercício no último nível da classe anterior;
• ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;
• obter aprovação de memorial que considere as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante; ou
• obter aprovação em defesa de tese acadêmica inédita.

4. Como solicitar?

O docente deverá abrir processo eletrônico no SUAP.

Tipo de processo: Pessoal: Acesso à Classe Titular

Após a abertura, o processo deverá ser encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente. A CPPD é a instância responsável pela orientação, análise e acompanhamento desse tipo de processo.

Consulte a página da CPPD para acessar as orientações atualizadas, o regulamento, a tabela de pontuação e os demais documentos necessários:

5. Documentos necessários

• requerimento de acesso à classe de Titular;
• diploma de doutorado, frente e verso;
• documento que comprove o posicionamento funcional e o cumprimento do interstício;
• resultado ou termo de ciência da avaliação de desempenho docente;
• memorial descritivo ou tese acadêmica inédita;
• tabela de pontuação preenchida;
• documentos comprobatórios das atividades apresentadas;
• índice ou sumário indicando a localização dos comprovantes;
• outros documentos previstos no regulamento ou solicitados pela CPPD.

6. Fluxo resumido

Docente → abertura do processo no SUAP → CPPD → constituição da comissão especial → avaliação do memorial ou defesa da tese → emissão do resultado → providências administrativas para promoção → publicação da portaria → CFP implantação funcional e financeira → arquivamento.

7. Legislação

• Lei nº 12.772/2012;
• Resolução CONSUP/IFG nº 3, de 23 de fevereiro de 2015;
• demais normas institucionais vigentes.

Última atualização: 17/07/2026