Histórico

O Ministério da Educação instituiu o diploma digital, por meio da Portaria nº 330, de 5 de abril de 2018, que estabeleceu prazo de dois anos, a contar da data de publicação de ato específico de regulamentação, para implementação do diploma digital no âmbito das instituições de educação superior mantidas pela União, pela iniciativa privada e órgãos federais de educação, ou seja, por todas as instituições que compõem o Sistema Federal de Ensino.

Ao diploma digital deve ser aplicada a mesma legislação federal vigente, que regula a emissão e o registro do diploma, como a Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação. A referida portaria estabelece, no Art.30, que os procedimentos para a expedição e o registro de diplomas e documentos acadêmicos, no formato digital, observarão as disposições contidas na portaria, respeitadas as especificidades técnicas dispostas em regulamentação específica, a ser editada pelo MEC.

Em março de 2019, foi publicada a Portaria nº 554, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação em formato digital pelas instituições do Sistema Federal de Ensino e define que o diploma digital deve ser emitido, registrado e preservado em ambiente computacional, que garanta tanto a validação a qualquer tempo, como a interoperabilidade entre sistemas, a atualização tecnológica da segurança e ainda a possibilidade de múltiplas assinaturas em um mesmo documento.

Em março de 2021, foi publicada a Portaria-IFG nº 428 que constituiu o grupo de trabalho  responsável pela Elaboração do Planejamento Estratégico para Implantação do Diploma Digital no âmbito do IFG.

Em setembro de 2021, foi publicada a Portaria-IFG nº 1.514 que constituiu o grupo de trabalho responsável pelas ações de acompanhamento e operacionalização de diploma digital no âmbito do IFG. 

A primeira etapa da implantação do diploma digital abrangerá todas as 110 IFES, ou seja, 63 universidades e 47 institutos federais, a partir de 2022.

Documentos

Documentos relacionados ao projeto:

• PORTARIA Nº 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

• PORTARIA NO 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

• PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

• PORTARIA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino.
• NOTA TÉCNICA DE IMPLANTAÇÃO DO DIPLOMA DIGITAL - orienta a aplicação e uso do Pacote de Schemas XML em vigência, conforme previsto na Portaria MEC nº 554/2019
• PORTARIA 428/2021 - REITORIA/IFG, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Compõe Grupo de Trabalho responsável pela Elaboração do Planejamento Estratégico para Implantação do Diploma Digital no âmbito do IFG.

• PORTARIA 1514/2021 - REITORIA/IFG, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Compõe Grupo de Trabalho para ações de acompanhamento e operacionalização de diploma digital no âmbito do IFG.
  
  

Perguntas Frequentes

Verifique aqui a veracidade do seu diploma digital

 A validade pode ser verificada de duas formas:

1) utilizando o código de validação que se contra no anverso da RVDD e pode ser validado Consulta Pública de Diplomas do IFG (http://academicoweb.ifg.edu.br/webapp/public/consultar-diplomas);

2) utilizando um leitor de QR-Code para ler o código QR-Code que se encontra no verso da RVDD (PDF).

Ambas as formas levam o interessado à página individual do diploma, que possui uma URL específica, onde é possível conferir os dados do diplomado e o IFG mantém dois links para download do Diploma Digital (XML assinado digitalmente) e da RVDD, para que o diplomado tenha acesso sempre que quiser.