Perícia Médica e Odontológica

 Orientações sobre Reconsideração e Recurso de Laudos Periciais

Conforme consta no MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: "Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor um pedido de reconsideração que será dirigido à autoridade que houver proferido a decisão sendo a avaliação realizada pelo mesmo perito ou junta oficial. Na hipótese de novo indeferimento, o servidor poderá solicitar recurso, que deverá ser encaminhado a outro perito ou junta, distinto do que apreciou o pedido de reconsideração. É importante observar que o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão pelo interessado (art. 108 da Lei nº 8.112, de 1990)."

Os pedidos de Reconsideração e Recurso dos atestados enviados via SouGov são feitos no próprio SouGov, conforme abaixo:

• O servidor acessa o aplicativo SouGov com seu login e senha;
• No menu que fica no topo, com 3 linhas, seleciona "Minha saúde";
• Depois seleciona "Perícia".
• Aparecerão as perícias realizadas e, quando estiver dentro do prazo de reconsideração / recurso, existirá essa opção.

Após concluir o agendamento, ou caso não apareça horário disponível, o servidor deverá entrar em contato no número (62) 99228 0922 (whatsapp) para confirmar ou concluir o agendamento.

Qualquer documento complementar que se fizer necessário deverá ser enviado para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Caso o sistema apresente alguma inconsistência e o servidor não consiga realizar a solicitação conforme descrito acima, poderá solicitar a reconsideração / recurso diretamente no processo do SUAP no qual foi solicitada a ciência do laudo pericial. Se ainda assim restar alguma dúvida, poderá encaminhá-la aos e-mail citados acima ou através do telefone (62) 99228-0922, que também é whatsapp.

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