RDC - Regime Diferenciado de Contratações
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi um modelo de contratação instituído pela Lei nº 12.462/2011, com o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência aos processos licitatórios, especialmente em obras e serviços de engenharia.
O RDC trouxe inovações importantes, como a inversão de fases, maior flexibilidade procedimental e a possibilidade de contratação integrada, sendo amplamente utilizado pela administração pública em projetos estratégicos.
No âmbito do IFG, o RDC foi utilizado em períodos anteriores como instrumento para viabilizar contratações mais céleres, especialmente relacionadas à infraestrutura institucional. As contratações realizadas por meio do RDC também podem ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo transparência e acesso às informações sobre os processos conduzidos pela administração pública.
Observação: O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi descontinuado com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que passou a estabelecer um novo regime jurídico unificado para as contratações públicas. Atualmente, não são mais realizadas novas contratações com base no RDC, permanecendo válidos apenas os procedimentos iniciados sob sua vigência.
Abaixo, a relação dos processos de RDCs realizados pelo IFG:
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