Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria do IFG é um órgão de assessoramento da Reitoria, responsável pelo acolhimento e encaminhamento de manifestações e reivindicações da comunidade interna ou externa, com jurisdição em todos os câmpus e setores da Instituição, visando à melhoria dos processos institucionais e, ao aperfeiçoamento dos processos democráticos com transparência. (Regulamento da Ouvidoria do IFG, art. 2º).

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OBJETIVOS

À Ouvidoria do IFG cabe avaliar a procedência de sugestões, reclamações e denúncias, encaminhando-as às autoridades competentes, visando:

I – à melhoria do desempenho institucional;
II – ao aprimoramento dos serviços prestados;
III – à correção de erros, omissões, desvios ou abusos na prestação dos serviços;
IV – à prevenção e a correção de atos e procedimentos incompatíveis com o direito a informação e à qualidade na prestação dos serviços, na forma da lei;
V – à proteção dos direitos dos usuários.
(Regulamento da Ouvidoria do IFG, art. 5º)

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal 1988 “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,...”
• Lei nº 8.078, de 11/09/1990 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
• Decreto nº 6.932, de 11/08/2009 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão... institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
• Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações ... e dá outras providências.
• Decreto nº 8.109, de 17/09/2013 - Aprova a Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a competência da Ouvidoria-Geral da União.
• Instrução Normativa nº 01 OGU, de 05/11/2014 - Orienta a uniformização dos procedimentos que envolvem as atividades de ouvidoria.
• Resolução CONSUP/IFG Nº 004, de 22/02/2016 - Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Instituto Federal de Goiás.

OUVIDORA DO IFG

Claudia Beatriz Carrião Alves
Portaria nº 710, de 05 de abril de 2016.