LGPD no IFG

O IFG, considerado “agente controlador” nos termos no Inciso VI do Art. 5º da Lei 13.709/2018 e atento às obrigatoriedades estabelecidas no marco normativo supracitado,  designou a Comissão Permanente de Gestão e Proteção de Dados Institucionais  (CPGPDI/IFG) pela PORTARIA Nº 5660 - REITORIA/IFG, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, com a seguinte composição:

Dentre outras ações, caberá a CPGPDI/IFG:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

 III - orientar os servidores e os contratados da Instituição a respeito das práticas a serem realizadas em relação à proteção de dados pessoais; e 

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

• Conheça aqui a RESOLUÇÃO 106/2021 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre o fluxo de dados e de concessão de autorização de uso de dados pessoais e dá outras providências.

• Conheça também a RESOLUÇÃO 205, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre Política de Proteção, Uso e Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

AGENDA DE TRABALHOS

27/5/2021 -  1ª reunião do CPGPDI/IFG - os membros da Comissão serão capacitados em 10/06/2021 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e após esta capacitação deverão concluir a minuta do REGULAMENTO DOS FLUXOS DE DADOS E CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES DE USO DE DADOS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE GOIÁS, que será submetida a consulta pública junto à comunidade acadêmica do IFG e encaminhada ao Conselho Superior do IFG até 02/08/2021, considerando o que estabelece o Art. 9º da Portaria 2077/2021-Reitoria/IFG.

10/6/2021 - Capacitação com Dr. Lucas Borges, Gerente de Projeto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Junho e julho

- Estudo do material disponibilizado (de 17/06 a 25/06)
- Apresentação de propostas de texto por meio do documento compartilhado via drive ( de 28/06 a 02/07)
- Organização das propostas e ajuste da minuta (05/07)
- Reunião da Comissão para fechamento da Minuta (06/07 entre 14h30 e 17h)
- Encaminhamento da Minuta para revisão textual (07/07)
- Reunião da Comissão para apresentação da minuta revisada (22/07)
- Reunião com a DICOM para preparação de matéria sobre o tema (22/07)
- Envio da minuta ao Consup (24/07)

Agosto
10 a 30 - Consulta pública da minuta de Regulamento dos fluxos de dados e de concessão de
autorização de uso de dados pessoais
31 - Reunião da comissão para preparo do envio ao Consup

Setembro
1º - Envio da minuta ao Consup 

Outubro

4 - Regulamento aprovado.

Junho de 2023 - Recomposição da Comissão

Agosto de 2023

29 - Reunião para discussão sobre a minuta da Política de Proteção, Uso e  Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Federal do Goiás - IFG.

Setembro de 2023

06 - Reunião para discussão sobre a minuta da Política de Proteção, Uso e  Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Federal do Goiás - IFG.

15 - Reunião para discussão sobre a minuta da Política de Proteção, Uso e  Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Federal do Goiás - IFG.

22 - Reunião para finalização da discussão sobre a minuta da Política de Proteção, Uso e  Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Federal do Goiás - IFG.

Agosto de 2024

28 - Publicação da RESOLUÇÃO 205 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre Política de Proteção, Uso e Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

Agosto de 2025

- Recomposição da Comissão Permanente de Gestão da Proteção de Dados Institucionais: PORTARIA Nº 4202 - REITORIA/IFG, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

06 - Reunião da comissão para tratativas a respeito do Suap Pesquisa Pública e  para mapear os setores do IFG para futura formação dos servidores.

19 - Reunião da comissão para tratativas a respeito do Suap Pesquisa Pública e  para mapear os setores do IFG para futura formação dos servidores.

CAPACITAÇÃO

Cursos livres relacionados à LGPD:

• Cursos da ENAP:
• Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais:https://www.escolavirtual.gov.br/curso/153
• Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290
• Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/529
• Acesso à Informação: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76
• Governo Aberto: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/140

• Cursos Serpro Cidadão:
• https://cidadaodigital.serpro.gov.br/
• Fundamentos da LGPD, Privacidade e Proteção de Dados para Professores;
• Mapeamento de Atividades de Tratamento de Dados Pessoais;
• Fundamentos da LGPD.

CONTATO

EM CASO DE OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE DADOS: FORMALIZAR A DENÚNCIA PELO FALA.BR.

Encarregado de Dados

-

Encarregada de Dados Suplente

Maria Vitória Souza Araújo

Arquivista

Portaria IFG nº5256/25

Secretária Executiva

Heloisa Helena Lopes dos Santos Caixeta

Assistente em Administração

Portaria IFG nº4199/2025

Correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.