Entenda o Estágio

O estágio curricular, de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Conforme o art. 2º da Lei nº 11.788/2008, “o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares [...] e do projeto pedagógico do curso”.

Obrigatório: “Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma” (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788). Cada curso obedece a critérios específicos para a definição do período de habilitação e carga horária a ser cumprida nessa etapa curricular, que estão previstos em seu projeto pedagógico.

Não obrigatório: “Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória”. (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788)

De acordo com o art. 9 da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio), podem oferecer estágio as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

O estágio curricular é voltado aos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

I – Matrícula e frequência regular em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
II – Celebração de termo de compromisso de estágio entre o estudante, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
III – Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso de estágio.

VALIDAÇÃO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS

O que é validação?

É o aproveitamento de experiências profissionais reais para a integralização da carga horária de estágio exigida pelo curso. Para que seja aceita, a atividade deve ser estritamente correlata ao perfil profissional de conclusão do discente e estar prevista no Projeto Pedagógico do Curso (PPC)

Quem pode solicitar?

O pedido pode ser feito pelo estudante que já estiver academicamente apto (habilitado) a realizar o estágio e que se enquadre em uma das seguintes situações profissionais:

Empregado ou Servidor Público: comprovado via Carteira de Trabalho (CTPS) ou declaração da organização que ateste a atuação na área de formação.
Empresário: que participe do quadro societário de empresa vinculada à área do curso.
Profissional Autônomo: mediante registro na prefeitura e comprovantes de contribuição social (ISS e INSS).

Como proceder?

O estudante interessado deve autuar um processo no setor de protocolo do câmpus, apresentando o Formulário de Solicitação para Validação (Anexo 6.7 da IN 09/2021) e os documentos comprobatórios do vínculo e das atividades desenvolvidas. A solicitação passará por uma análise de mérito pedagógico da Coordenação do Curso, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Caso aprovada, a carga horária será registrada pela Coordenação de Estágio junto aos registros acadêmicos do Câmpus.