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Convênios e Parcerias Interinstitucionais

Publicado: Quinta, 02 de Março de 2017, 14h35 | Última atualização em Terça, 10 de Novembro de 2026, 15h09

 

 

Lei Nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica.

 

Lei Nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

 

Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos

  

Lei Nº 9.279 de 14 de Maio de 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

 

Lei Nº 8.958 de 20 de Dezembro de 1994 - Dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de pesquisa científica e tecnológica e as Fundações de Apoio e dá outras providências.

 

Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.

 

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